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Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Carta dos Senhores Vereadores do PS, sobre o “AGRADECIMENTO PUBLICO DE JOSÉ HENRIQUE MATTOS”

 

Exmo. Sr. Administrador do Blogue “Vozes Livres de Mação”
 
Acerca do título AGRADECIMENTO PUBLICO DE JOSÉ HENRIQUE MATTOS” publicado em “Vozes Livres de Mação”, os referenciados Eng.º Cardoso Lopes e José Fernando, Vereadores do Partido Socialista, na altura em que foi publicada a entrevista no jornal “O Crime”, que deu origem ao processo em que foram Autores a Câmara Municipal de Mação e o seu presidente, Dr. José Manuel Saldanha Rocha, gostariam de esclarecer o seguinte:
 
A decisão de interpor, ou não, uma acção judicial contra o cidadão José Henrique de Matos, pelo teor da entrevista que saiu na edição do Jornal “ O Crime” de 9 de Setembro de 2006, sob o título “Atentados em Mação”, foi discutida nas reuniões de Câmara de 13/09/2006, 27/09/2006 e 11/10/2006.
 
Nesta ultima reunião, os Vereadores do Partido Socialista, José Fernando Martins e António Cardoso Lopes, apresentaram os motivos que os levaram a não concordarem com o Executivo do PSD, José Manuel Saldanha Rocha, António José Martins Louro e José António dos Santos Almeida, na decisão de apresentar queixa contra o cidadão José Henrique de Matos.
 
À partida, os Vereadores do Partido Socialista, sem qualquer motivação política, tiveram apenas como única preocupação, analisar a veracidade das afirmações proferidas na entrevista.
 
Para isso, começaram por eleger as situações, nas quais lhes era possível efectuar essa análise: verificar se nas urbanizações focadas na entrevista, havia violação do PDM.
 
Para conseguirem efectuar essa análise, solicitaram ao Executivo, na reunião de Câmara de 13/09/2006, o fornecimento de uma série de elementos relativos às urbanizações do Outeiro da Forca e dos Atoleiros.
Depois de devidamente estudada e analisada a documentação, concluíram que parte (±45%) da urbanização do Outeiro da Forca, estava fora do limite urbanizável e que uma pequena parte, cerca de 6000 m2, da urbanização dos Atoleiros, também estava fora do limite urbanizável.
Relativamente aos Atoleiros, embora houvesse aquela pequena parte fora do limite do PDM, entenderam que não havia grande motivo para reparos. Já o mesmo não se passava no Outeiro da Forca. Aí não havia margem para dúvidas, porque quase metade da urbanização violava os limites do PDM. E, contrariamente ao que a Câmara afirmou, quando questionada pelo Jornal “O Crime”, era possível, sem necessidade de recorrer a grandes especialistas, obter pontos de referência que permitiam implantar correctamente, na Planta de Ordenamento (PDM), os limites da urbanização e assim verificar que se estava a violar o PDM.
Foi isso que concluíram e foi isso que disseram aos eleitos do PSD (Presidente e dois vereadores) na reunião de Câmara, em 11/10/2006.
 
Com base no que analisaram, concluíram que o que o cidadão José Henrique de Matos disse sobre a violação do PDM, era verdade. Se tivessem concluído de forma diferente, isto é, que eram falsas as afirmações proferidas na entrevista, então teriam concordado, plenamente, com a colocação do processo ao cidadão José Henrique de Matos, por falsas declarações.
 
Os agraciados “Eng.º Cardoso Lopes e José Fernando” entendem que os seus testemunhos não merecem nem lhes são devidos quaisquer agradecimentos, porquanto, os mesmos apenas constituem uma repetição do que já tinham expressado no exercício das suas funções, nas reuniões com o Executivo, enquanto Vereadores na Câmara Municipal de Mação.
 
Mação, 28 de Junho de 2009
 
José Fernando Martins
António Cardoso Lopes
Publicado por vozeslivresmacao às 14:26
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