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Terça-feira, 30 de Junho de 2009

REABILITAR MAÇÃO PARA TODOS SEM EXCEPÇÃO!!!!

Os leitores do VLM sabem o quanto a preservação do Centro Histórico de Mação tem ocupado grande parte da nossa INTERVENÇÃO. A notícia que vamos transcrever, da Lusa, combinada com uma outra da iniciativa do Governo, que também publicamos, fazem-nos deixar aqui - somos democratas e sempre que a democracia sai reforçada só pode merecer o nosso aplauso - os nossos parabéns à autarquia de Mação, por, FINALMENTE, começar a dar alguns passos nesta matéria.

 

Apenas sugerimos ao presidente da Câmara que se empenhe em assegurar que TODAS AS OBRAS DE RECUPERAçãO que vão beneficiar deste programa, RESPEITEM AO MÁXIMO a traça histórica do nosso querido Centro e que tal seja objecto de uma ACçãO DE SENSIBILIZAçãO por forma A PARAR com os mais recentes ATENTADOS, nomeadamente, na área preservada da Matriz de Mação.

 

Que tal, senhor presidente, se começasse por esta obra, o mais perfeito e recente atentado à descaracterização de Mação?

 

 

 image001.jpg

 [1] R.de Sto António, Nº 16

 

 Reabilitar Mação, sim, mas .... para todos, sem excepção!

 

Luis Sérgio

 

 

 

Mação: Autarquia lança programa de apoio à recuperação de habitações degradadas

 

Número de Documento: 9847810

Mação, Portugal 29/06/2009 12:46 (LUSA)
Temas: Autoridades locais, habitação e urbanismo, Sociedade 

    Mação, Santarém, 29 Jun (Lusa) - O município de Mação vai suportar parte das obras realizadas em casas degradadas no concelho, no âmbito da entrada em vigor do regulamento municipal para a conservação, reparação ou beneficiação de habitações que necessitam de intervenção, anunciou a autarquia.
Com este regime, válido para os próximos dois anos, a Câmara de Mação pretende incentivar e auxiliar os munícipes a repararem e conservarem as habitações degradadas, estando prevista uma comparticipação financeira, por agregado familiar, de "até 50 por cento" do custo total da obra.
Vasco Estrela, vice-presidente da autarquia, disse à Agência Lusa que o programa de apoio "é válido para o centro histórico de Mação mas estende-se também a todas as freguesias do concelho", cujo parque habitacional esteja carenciado de beneficiações.
O autarca estimou em "cerca de 200 habitações" as que reúnem o perfil para uma candidatura ao programa de apoio, adiantando que, "se fossem recuperadas entre 100 a 120 casas em dois anos, seria muito bom".
O município aprovou ainda a distribuição de até 30 quilos de cal por agregado familiar para a pintura de fachadas, reduzir as taxas e licenças municipais em 95 por cento e ceder gratuitamente a maquinaria e equipamento da autarquia para a retirada de entulhos e demolições tidas como necessárias.
O autarca acrescentou que o objectivo da Câmara de Mação é "não só apoiar a recuperação do parque habitacional concelhio degradado, mas também incentivar a economia local, nomeadamente os pequenos empreiteiros, carpinteiros, pedreiros e comércio de materiais de construção, que se envolverão neste processo".
MYF.
Lusa/Fim
 

 

Número de Documento: 9849479

Lisboa, Portugal 29/06/2009 19:36 (LUSA)
Temas: habitação e urbanismo

   
Lisboa, 29 Jun (Lusa) - O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território garantiu hoje que o programa Proreabilita, que irá fundir todos os programas de apoio à reabilitação actualmente em vigor, ficará concluído até final da legislatura.
"O Proreabilita vai ter uma componente de reabilitação com prioridade nas Áreas de Reabilitação Urbana e irá prever apoios aos proprietários que podem ter a forma de empréstimos bonificados ou de investimentos a fundo perdido", esclareceu Nunes Correia, à saída da sessão de discussão pública do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que decorre nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
O governante disse ainda que a bolsa de arrendamento público prevista na legislação poderá igualmente arrancar até final da legislatura e que o Plano Estratégico da Habitação, que está em fase de acolhimento das propostas apresentadas durante a fase de discussão pública, deverá ficar concluído durante o mês de Julho.
Durante o debate, que contou com a participação de representantes de proprietários, inquilinos, ordens dos engenheiros e arquitectos, de várias sociedades de reabilitação urbana e das áreas da construção e da promoção imobiliária, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, sublinhou a necessidade do diploma "clarificar que este regime abrange os proprietários privados, mas também públicos".
"O diploma não fala também da fiscalização das obras, algumas delas têm sido muito mal feitas", sublinhou.
Por seu lado, o vereador do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, defendeu que "alguns instrumentos previstos no diploma para as operações sistemáticas deveriam poder ser usados nas operações de reabilitação simples".
"É um jogo de mercado. Dou o exemplo do incêndio que ocorreu na Avenida da Liberdade. Pelo interesse público também não é possível manter a este património um direito de património sagrado", afirmou, realçando a quantidade de edifícios devolutos em Lisboa.
Manuel Salgado aproveitou ainda para criticar o novo Código dos Contratos Públicos, afirmando que "é um enorme entrave à Câmara de Lisboa, quando limita a cinco por cento o valor dos trabalhos a mais em operações de reabilitação urbana".
O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, defendeu que o novo diploma "foge aos problemas que deveriam ser tratados", apontando a lei das rendas e o modelo de promoção de habitação seguido até hoje, "que levou à depreciação continua de imóveis e à falta de confiança no mercado.
Defendeu ainda a necessidade de um verdadeiro Plano Especial de Reabilitação Urbana, "à semelhança do Programa Especial de Realojamento (PER)".
Já o bastonário da Ordem dos Arquitectos, João Rodeia, sublinhou a importância da fiscalização das intervenções de reabilitação urbana e realçou a "enorme responsabilidade que o diploma dá aos municípios".
"Falta algum papel para entidades regionais. Onde estão as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as autoridades metropolitanas?", questionou.
João Rodeia frisou ainda que, no âmbito do património cultural classificado, o diploma "não reflecte que a tipologia dos bens imóveis está a mudar e que há cada vez menos edifícios classificados isoladamente e cada vez mais áreas urbanas classificadas".
De acordo com o responsável, o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que o Governo pretende aprovar "obriga mais do que estimula".
"Há aqui um grande desequilíbrio entre as obrigações e deveres e os apoios previstos", afirmou João Rodeia, que questionou igualmente quem definirá as questões de prioridade social nas operações de reabilitação urbana,
O representante da Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas, Ricardo Gomes, defendeu que deveria haver uma uniformidade de conceitos "para que não seja cada município, com os seus próprios critérios, a decidir o que é uma Área de Reabilitação Urbana".
Defendeu ainda que o papel do Estado e o dos privados nas operações de reabilitação urbana deve ficar claramente definido.
"Criou-se a ideia de que a entidade privada pode substituir o papel do Estado. A única forma de resolver é definir previamente estes papéis. Como nunca é claramente definido e o que acontece é que os privados depois não aderem e as entidades públicas não conseguem fazer com que as operações funcionem", afirmou.
SO
Lusa/fim

Publicado por vozeslivresmacao às 20:28
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