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Quarta-feira, 2 de Maio de 2007

Requerimentos apresentados na AM em 27/4/2007

Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO  n.° 16/2007


Assunto: Trabalhos de Engenharia Civil e Arquitectura


 


Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


·        Que trabalhos/prestação de serviços de Engenharia Civil/Arquitectura foram executados no actual e anterior mandato e respectivo valor;


·        Que trabalhos/prestação serviços foram executados pela empresa A Machado, Perry & Bragança, Lda no actual e anterior mandato e respectivo valor;


·        Qual o tipo de procedimento administrativo seguido em cada um dos casos;


·        Qual a localização de cada um dos trabalhos/prestação serviços;


·        Qual o montante dos Contratados/Prestação de Serviços para cada trabalho/prestação serviço;


·        Cópia das Ordens de Pagamento Geral efectuados à empresa A Machado, Perry & Bragança, Lda;


 


 


Ficando a aguardar,


Data,   27/04/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO  n.° 15/2007


Assunto: Zona de Demonstração do Alto da Caldeirinha


 


Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


Ø        Cópia da deliberação Camarária que aprova a criação desta Zona de Demonstração do Alto da Caldeirinha num total 43,8ha;


Ø        Qual o critério utilizado para a escolha deste local;


Ø        Lista dos proprietários abrangidos por esta Zona de Demonstração;


Ø        Identificação da área que pertence a cada proprietário em cartografia;


Ø        Identificação das áreas e proprietários contíguos a esta Zona de Demonstração em cartografia;


Ø        Qual o custo total desta Zona de Demonstração;


Ø        Qual a percentagem de custos suportados por cada um dos intervenientes neste projecto;


Ø        Para quem revertem os lucros futuros deste projecto e em que moldes;


Ø        Cópia dos contratos/protocolos celebrados e ou a celebrar entre a Câmara Municipal e os vários intervenientes neste projecto;


Ø        Cópia do EDITAL que suportou a publicitação antecipada deste projecto ao público em geral e em que locais foi afixado;


Ø        Qual o modelo de constituição adoptado para a Zona Demonstração;


Ø        Qual o modelo de gestão adoptado para a Zona Demonstração;


Ø        Projecto de suporte à Zona Demonstração (investimentos a realizar, programação financeira, fontes de financiamento, etc)


Ø        Que candidaturas já foram apresentadas a sistemas de Incentivos e, em caso afirmativo, quais os sistemas e de que montantes.


 


Ficando a aguardar,


Data,   27/04/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO  n.° 14/2007


 


Assunto: Informação complementar sobre as relações entre a CMM e a Aflomação


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


 


1. Em resposta ao requerimento n.° 2/2007 do signatário, a CMM diz juntar a acta n.° 11/2005 da reunião de Câmara, o que, seguramente por lapso, não veio a verificar-se. Solicita-se pois que cópia dessa acta seja agora remetida, devidamente certificada.


2. Na informação prestada aos vereadores do PS (anexa à resposta ao nosso requerimento), menciona-se a entrega de cópia de todos os Protocolos celebrados com a Aflomação. Constata-se contudo que, seguramente por lapso, os mesmos não foram apensos à nossa resposta. Solicita-se portanto, cópia dos mesmos, devidamente autenticados.


3. Ainda na mesma informação aos vereadores do PS, a fls 3, expressamente refere-se que “foi adjudicada à Aflomação a elaboração da Cartografia Digital”. Na sua resposta, a CMM admite que tal adjudicaçéao não precedida de deliberação camarária. Solcita-se portanto, cópia dos termos, fundamentos e montantes em que tal adjudicação foi concretizada. Mais se solicita, cópia do contrato/acto de adjudicação.


4. Requer-se igualmente cópia do Protocolo mencionado na minuta da acta n.° 12/2004 celebrado com a Associação de Florestal de Cardigos, bem como informação sobre a data em que tal protocolo foi extensivo à equipa de sapadores da Aflomação, cópia sobre a respectiva adenda ao protocolo inicial e cópia certificada das deliberações camarárias tomadas para o efeito em reunião de Câmara.


5. Cópia das ordens de pagamento geral a favor da Aflomação efectuadas entre 1/01/2007 e 30/04/2007.


6. Cópia do “Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios” e do “Plano Operacional Municipal”.


 


Ficando a aguardar,


Data,   27/04/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO  n.° 13/2007


 


Assunto: Revisão do Plano Director Municipal


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


1. Em que fase se encontra a revisão do actual Plano Director Municipal (PDM) de Mação, cuja deliberação foi tomada em em reunião de 23/10/2002?


2. Solicita-se ainda informação detalhada sobre as sucessivas etapas do projecto de revisão já realizadas (reuniões/consultas às entidades competentes)  até à presente data.


3. Informação sobre os passos seguintes e sua calendarização até à sua aprovação final nos órgãos autárquicos.Caso sobre os mesmos tenham já recaído decisões das autoridades administrativas competentes, solicita-se informação sobre a última decisão havida e notificada à CMM em cada operação urbanística acima identificada (e respectivas cópias).


 


Ficando a aguardar,


Data,   27/04/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO  n.° 12/2007


 


Assunto: Planos de pormenor loteamento Vinha da Ponte, Outeiro da Forca e Atoleiros


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


1. Em que fase se encontra a elaboração dos planos de pormenor dos loteamentos Vinha da Ponte, Outeiro da Forca e Atoleiros?


2. Caso sobre os mesmos tenham já recaído decisões das autoridades administrativas competentes, solicita-se informação sobre a última decisão havida e notificada à CMM em cada operação urbanística acima identificada (e respectivas cópias).


3. Cópia do ofício da CCDRC com o n.° 700769, de 16/02/2004, do parecer emitido pela mesma entidade através do ofício 700987 de 21/02/2003 e cópia da informação DOEM n.° 117/2002, de 23/05/2002 da CCDRC, divisão sub-regional de Castelo Branco.


4. Em correspondência vária da CMM dirigida a diversas entidades públicas e privadas, já do nosso conhecimento, é assumido qua as áreas de intervenção do PP do Outeiro da Forca e dos Atoleiros foi percorrida por um incêndio florestal no ano de 2003. Por conseguinte, pretende-se saber um que data foi requerido, em cada caso, junto da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, o levantamento das proibições e restrições ao uso do solo decorrente da aplicação do DL n.° 327/90, de 22/10 e qual o teor da decisão da entidade requerida?


5. Se foi solicitado, em que datas, e qual a decisão que caiu sobre o pedido de suspensão do Plano Director Municipal para as áreas em que se inserem os loteamentos Vinha da Ponte, Outeiro da Forca e Atoleiros?


 


Ficando a aguardar,


Data,     27/04/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO  n.° 11/2007


 


Assunto: Ocupação de caminho público no loteamento Vinha da Ponte


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


Em resposta à questão 7 do requerimento apresentado pelo membro desta Assembleia Municipal, Luís Sérgio Silva (PS) em 30/06/2006, os serviços técnicos da Câmara Municipal reconhecem a ocupação de um caminho público pelo loteamento da Vinha da Ponte, - cf. Informação do Arquitecto – Técnico Superior Principal, Ricardo Cabrita, datada de 28/06/2006.


A situação não foi contrariada por nenhum outro despacho superior, nem questionada pelo executivo camarário (cf. Despacho do Senhor Presidente da Câmara de 6/072006).


Nessa informação ficaram claramente descritas as opções técnico-jurídicas para ultrapassar a irregularidade verificada bem como a identificação dos órgãos autárquicos com competência para sanar a mesma.


A sanação de tal irregularidade dependerá de uma opção que só à Câmara Municipal compete tomar julgando do interesse ou não da perservação do caminho público, não acautelado na deliberação da CMM de 22/09/1999 na qual foi aprovado o projecto de loteamento da Vinha da Ponte.


Assim, pergunta-se:


1. Que deligências adoptou a CMM, após os serviços técnicos da Câmara terem sido informados da situação em 18/10/2000 para resolver a mesma acautelando assim o interesse público em presença?


2.                 Após o conhecimento da informação do técnico supra identificado que fez o Presidente da CMM e o executivo relativamente à defesa do interesse público manisfestamente prejudicado pelos factos aí expostos?


3.                 Em caso de resposta negativa à questão anterior, para quando e em que sentido, prevê o senhor Presidente da CMM apresentar à Câmara Municipal e/ou à Assembleia Municipal  proposta tendo em vista a defesa do interesse público e da legalidade da situação?


 


Ficando a aguardar,


Data,   27/04/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO 10/2007


 


Assunto: Consórcio Centro+Bioenergia, concorrente ao concurso para a produção de energia eléctrica produzida em centrais termoeléctricas a Biomassa Florestal


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito sobre o actual estado do concurso para a produção de energia eléctrica produzida em centrais termoeléctricas a Biomassa Florestal ao qual se candidatou a Câmara Municipal de Mação através do consórcio Centro+Bioenergia assim como dos montantes detalhados já dispendidos até à presente data na elaboração, preparação e apresentação da candidatura pelos parceiros do consórcio assim como cópia certificada do contrato de constituição do mesmo assinado pelas partes envolventes.


 


Ficando a aguardar,


Data, 27/04/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 

Publicado por vozeslivresmacao às 10:40
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