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Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010

Judiciária investiga uso de máquinas e pessoal da Câmara de Mação numa obra privada

A Polícia Judiciária está a investigar a utilização de máquinas e funcionários da Câmara de Mação numa obra privada. Dois inspectores já estiveram na autarquia a verificar documentos relacionados com o caso ocorrido entre Julho e Agosto e pediram livros de registo dos trabalhos e documentos relacionados com os horários dos funcionários e com as máquinas usadas. Quiseram também saber quantas máquinas a câmara possui.

  

O caso está relacionado com um serviço que a câmara fez de terraplanagem num terreno particular em Vale da Gama para a implantação de uma adega industrial.

  

O presidente do município disse a O MIRANTE que o processo foi transparente, discutido em reunião do executivo e que os trabalhos foram aprovados por unanimidade. Saldanha Rocha (PSD), acrescenta que este tipo de trabalho insere-se numa lógica de apoio à fixação de empresas e ao desenvolvimento económico do concelho.

  

“Trata-se de ajudar quem tenha a ‘veleidade’ de investir no concelho, porque é preciso ter coragem”, sublinhou referindo-se ao facto de Mação ser uma zona desfavorecida.

  

Para Saldanha Rocha “fazer o alcatroamento de uma rua numa zona industrial para criar condições às empresas ou apoiar um empresário fazendo trabalhos como estes é a mesma coisa”. Mas em causa pode estar uma situação que configura um crime de peculato de uso previsto no Artigo 376º do Código Penal.

   

 

 

Comentário ao artigo:

 

Numa primeira análise às afirmações do senhor Saldanha Rocha, pode concluir-se que o Código Penal não deveria ter aplicação nas "zonas desfavorecidas". Sem entender muito bem o que são "zonas desfavorecidas", arriscaria dizer que, na óptica de alguns autarcas, quando se trata de explicar o inexplicável, o seu concelho é uma espécie de indigência com brasão de armas. Deve ser por isso que o país, na sua maior parte, é um rectângulo de "zonas desfavorecidas".

 

Depois, dá que pensar como é possível que numa reunião do executivo de Mação se discuta e, pior, se aprove por unanimidade uma actividade que é ilegal e, como tal, passível de punição.

 

Alguém deveria explicar ao edil de Mação que quando se alcatroa uma estrada, mesmo que seja numa zona industrial e, por esse motivo, sirva essencialmente quem ali trabalha, está a disponibilizar-se recursos públicos, visando o bem público; quando se "apoia" um empresário, mesmo que investidor numa zona desfavorecida, está a utilizar-se recursos públicos em prol do benefício privado.

 

O povo quando elege os seus representantes parte da premissa que o cumprimento da Lei não é uma opção, é uma obrigação. Logo, se a discussão envolve o gasto de recursos públicos em situações carácter legal muito duvidoso, nem sequer podem os autarcas alegar que decidem, legitimamente, em representação do povo.

 

Francisco Gonçalves

 

Fonte: Mirante 03/12/2010

Publicado por vozeslivresmacao às 11:28
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