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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2006

João Paulo Almeida

jpfoto.jpg EM MINHA DEFESA

No passado dia 13 de Janeiro publicou o jornal «Independente» uma notícia com o título “Cara Assembleia” cujo conteúdo se relaciona com o boletim itinerário relativo à minha presença na última Assembleia Municipal realizada em 29 de Dezembro último e o montante de ajuda de custo nele implicado.


O envolvimento do meu nome e a forma como tal notícia está construída, associando mesmo aos alegados factos, pela via da imagem o Eng.º José Sócrates e Primeiro-Ministro de Portugal, é um acto do mais torpe ataque pessoal, cujo propósito é atingir-me política e pessoalmente e indigno portanto de um jornalismo sério e rigoroso.


O objectivo foi criar a convicção no eleitor de que o pedido que formulei é inadmissível, porque ilegal; ou inadmissível por se basear em factos não verdadeiros. Assim, a convicção criada no espírito do leitor é que pretendo ou pretendia locupletar-me à custa do erário público e retirar desta situação vantagem e proveito pessoal. O que se está a insinuar é que não tenho direito a este valor, nem nos termos que o formulei, nem porventura noutros, porque a forma como o fiz não corresponderá à suposta verdade do autor moral desta notícia que tem rosto, nome e está entre nós. O que impressionará é o montante em referência 1650 euros seguindo o corpo da notícia, sem curar se o mesmo está fundado na realidade e é devido por lei.


A publicação da referida notícia e a sua utilização enviesada que neste momento corre no círculo que me é mais próximo, o meu concelho e os meus eleitores, designadamente pela proliferação de fotocópias do mesmo, não é mais do que um relevante indício de uma intencional campanha de linchamento público da minha pessoa na sua honorabilidade e honra pessoal.


O julgamento público e apressado dos factos é um sinal dos tempos modernos. A notícia corre depressa e é voraz para o seu visado. Neste contexto, é meu dever, e em minha defesa, esclarecer o que se segue:


1. Quando fui escolhido para candidato do Partido Socialista ao cargo de Presidente da Assembleia Municipal de Mação era público e notório que ao tempo residia em Bruxelas, para onde aliás tinha transferido o meu domicílio em razão de ter aí iniciado em Outubro de 2004 funções de funcionário da Comissão Europeia após concurso de admissão e não de funcionário público destacado pelo Governo português como é referido na notícia.


2. Esta candidatura foi interpretada por mim e pelo Partido Socialista como um acto de alguém que apesar da deslocalização física do País não quis deixar de dar o seu contributo para a vida local, manifestando interesse no acompanhamento dos assuntos e do desenvolvimento da sua terra, militando no terreno das suas convicções e dos seus ideais. Assim como o tinha manifesta e irrepreensivelmente feito no passado, o que me levou aliás a ser em duas ocasiões anteriores membro da Assembleia Municipal de Mação. Esta disponibilidade e esta entrega à coisa pública não foram postas em causa, nem ética ou politicamente censuradas, em momento algum do processo de candidatura.


3. Aquando da formalização da candidatura junto do Tribunal da Comarca de Mação e em coerência com a minha situação profissional indiquei como domicílio Bruxelas. Na ocasião nenhum protesto formal foi apresentado ou recurso interposto deste acto por parte de qualquer outra candidatura.


4. Assim, a partir desta data foi consagrado legalmente que o candidato à Assembleia Municipal de Mação, João Paulo Almeida, residia oficialmente em Bruxelas e a inerente conclusão a retirar é que a partir da sua previsível eleição qualquer deslocação da sua parte para assistir e participar nas assembleias envolveria um encargo financeiro para a Câmara Municipal. Aliás, como já havia acontecido com o próprio no passado e com todos os demais eleitos cuja residência seja superior a 5 km do lugar de realização das reuniões do referido órgão.


5. Igualmente a partir desta data os ataques pessoais e políticos a este propósito tiveram lugar em várias ocasiões. Na pré-campanha e na campanha muitas foram as vezes que os possíveis custos da participação do candidato socialista João Paulo Almeida nas reuniões da Assembleia Municipal foram arma de arremesso político e de captação de votos. Neste sentido o comprova uma das perguntas formuladas ao candidato José Fernando Martins (PS) no debate realizado no Cine-Teatro, tal como  diversas afirmações e especulações feitas em vários contextos públicos.


6. Este assunto, foi portanto erigido em tema central da campanha. Por conseguinte, os eleitores quando em mim votaram conheciam esta situação pessoal. Nunca lhes escondi tal facto como resulta inequívoco dos vários documentos políticos e pessoais publicados ao longo de um ano  e das intervenções públicas que nesse mesmo período realizei. A confiança que em mim depositaram no acto da eleição sobrepôs-se ao facto de residir fora de Mação e de Portugal.


7. É também público que, ainda em campanha, prontifiquei-me, não sendo essa minha obrigação legal, ou dever ético, a prescindir dos montantes a auferir ao longo do mandato com a minha presença nas reuniões da Assembleia Municipal para a aquisição de um equipamento médico que segundo informações ao tempo obtidas faria falta no Centro de Saúde de Mação e cuja aquisição permitiria resolver uma lacuna na prestação de cuidados de saúde primários à nossa população. Na ocasião e para o efeito desafiei os candidatos sociais-democratas à Câmara e à Assembleia Municipal a juntarem-se a mim neste gesto, oferecendo igualmente os seus montantes de ajuda de custo e subsídio de transporte. A sua resposta foi o silêncio, silêncio esse não quebrado até à presente data.


8. Acresce dizer que, tal como ontem, mantenho hoje esse compromisso!


Consequentemente, qualquer que seja o montante que venha a ter direito em razão desta Assembleia Municipal de 29 de Dezembro último ou de qualquer outra em que venha a participar no futuro, os montantes auferidos para custear essas deslocações serão afectos a causas de solidariedade social. Todavia, sublinhe-se que a deslocação à Assembleia Municipal gera sempre uma despesa, seja qual o for o meio de transporte utilizado. Essa despesa é sempre suportada por mim. A existência da ajuda de custo prevista na lei visa pagar ao autor da deslocação os custos da mesma. O membro da Assembleia Municipal não é funcionário da autarquia e por isso o requerimento da sua ajuda e o respectivo tratamento é visto à luz da natureza especial do seu requerente (o eleito local). O serviço que este presta à mesma é político e não remunerado. Logo, a ajuda de custo não é uma remuneração mas sim uma compensação pelos custos de deslocação efectuados para a prestação deste serviço público.


9. Portanto, se alguém como eu anunciou publicamente prescindir de receber estes montantes, dir-se-á assim que qualquer deslocação de Bruxelas às assembleias municipais passará a ter para mim um custo pessoal em vez de um proveito. Ao não receber o que tenho direito, por vontade própria, significa que quando me desloco o faço a expensas próprias. O que é, julgo, um acto de inegável desprendimento relativamente ao dinheiro público, ao contrário do que se quer fazer passar.


10. Só à luz das públicas e financeiras implicações da minha presença na Assembleia Municipal se compreende o pedido de Parecer da C.M. de Mação à Comissão de Coordenação da Região Centro sobre o assunto, a fazer fé no relato da notícia. O presente acto, que em si aplaudo, mais não visava do que saber se haveria ou não direito da minha parte à reclamação de qualquer montante a título de ajudas de custo e, se haveria ou não o dever da Câmara, e em que termos, realizar esse pagamento. A crer no que está escrito na notícia do “Independente”, o Parecer solicitado recomenda o seu pagamento. Pagamento por avião, não mencionando a classe, executiva ou económica, nem fazendo alusão à eventual obrigação de viajar em companhia aérea de baixo-custo como é a Virgin ou em companhia aérea regular como é a TAP, acrescentando que os quilómetros efectuados entre o aeroporto e Mação e Mação e o aeroporto deverão ser igualmente tidos em conta nesse pagamento.


11. Em conclusão, o direito ao pagamento assiste-me e é legal.


12.. Todavia, a notícia visa ainda colocar a minha pessoa em causa, alegando ter sido visto em 4 de Janeiro no Aeroporto da Portela, viajando para Bruxelas, circunstância que não nego e o facto de ter preenchido um boletim itinerário com outros dados. Àcerca deste ponto, nos locais próprios e a instâncias do que me for solicitado farei prova e darei explicação do que parece contraditório. Por agora, apenas direi que, tranquilamente aguardo que as diligências anunciadas pelo Senhor Presidente tenham o seu curso normal. Nessa ocasião agirei em defesa própria. Estranho por isso, e por agora, que a própria Câmara não me tenha solicitado justificações e que o despacho de suspensão do seu pagamento e respectiva fundamentação não me tenham sido notificadas como mandam as normas em vigor do Código do Procedimento Administrativo.


13. Ao invés, o Senhor Presidente alega ainda que a minha prática pode configurar um caso de “burla e extorsão”. No entanto, é útil recordar aqui que estes tipos legais de crime carecem de preenchimento e prova da intenção dolosa da prática de tais actos. O lugar para tais conclusões são as instâncias administrativas e judiciais, cuja intervenção respeitarei e colaborarei na busca e defesa da verdade.


14. Por último, quero sublinhar que o dinheiro em apreço não foi por mim percepcionado, nem tenho a intenção de o receber. Não retirei, nem pretendo retirar qualquer proveito pessoal desta situação. A minha cabeça está decepada no julgamento popular. É servida agora para gáudio de alguns aos apetites vorazes dos juízos prematuros que somos tentados a fazer na base de uma notícia torpe e de um acto canalha. Lamento a forma como o meu Partido e o Secretário-Geral do meu Partido foram envolvidos nesta notícia, sem qualquer razão e fundamento, a não ser o vale tudo da sociedade portuguesa. Não compreendo e não aceito como factos, pessoas e situações que nada têm a ver com a minha actual relação com a Assembleia Municipal de Mação sejam evocados e utilizados no artigo para denegrir instituições respeitáveis como o Partido Socialista.


Acima de tudo, acredito nas instituições e na Justiça, ainda que ela demore a ser reposta. Este é o meu primeiro acto de defesa. Os demais seguir-se-ão nos locais apropriados. O meu passado, o meu nome e a minha honra saberão resistir e vencer este acto de malvadez. Não vergarei perante a tentativa de imolação pública de todo o meu passado de irrepreensível intervenção cívica e lutarei pela defesa da minha inocência. As causas em que acredito e a minha cidadania activa continuarão a ser como até aqui a minha lanterna e a minha arma.


Bruxelas, 15 de Janeiro de 2006


João Paulo Almeida

Publicado por vozeslivresmacao às 13:45
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2 comentários:
De Curioso a 18 de Janeiro de 2006 às 14:08
http://ruidoeleitoral.blogs.sapo.pt/
De Vitor Silva a 18 de Janeiro de 2006 às 11:43
Vou apenas fazer 2 comentários muito breves, ao que tem sido notícia, nos dias mais recentes, nomeadamente, em Mação: 1º- Estou completamente solidário, com o Dr. João Paulo Almeida, ao que ele já esclareceu e está disposto a esclarecer muito mais, nos órgãos competentes para o efeito. 2º - Lamentávelmente, não é verdade, (é assim que penso), que nem todos somos Mação.

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