Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P 6120 750 Mação
Requerimento 1/2007
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:
- Em que data reuniu a Câmara Municipal de Mação para discutir e deliberar sobre a proposta de adesão do Município de Mação, através da respectiva participação social, ao consórcio Centro+Bioenergia, concorrente ao concurso para a produção de energia eléctrica produzidas em centrais termoeléctricas a Biomassa Florestal?
- Tratou-se de uma reunião extraordinária ou ordinária do órgão Câmara Municipal?
- Quais os documentos que suportaram a proposta apresentada à deliberação da Câmara Municipal?
- Solicita-se ainda que o Senhor Presidente da Câmara Municipal informe se os documentos submetidos à Assembleia Municipal para efeitos do ponto 2 da agenda da sessão da Assembleia Municipal convocada para o dia 18 de Setembro de 2006, pelas 16 horas, foram integralmente os mesmos que serviram de suporte à discussão desta proposta na reunião da Câmara Municipal?
- Da referida reunião foi exarada acta? Se sim, requer-se certidão da mesma.
- Foi esta reunião objecto de gravação em formato de cassete? Em caso de resposta afirmativa, solicita-se cópia dessa gravação.
Ficando a aguardar,
Data, 5/01/2007
O Membro da Assembleia Municipal,
Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P 6120 750 Mação
Requerimento 2/2007
Assunto: Relações entre a CMM e a Aflomação
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:
1. Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM aprova o projecto de constituição da Associação Aflomação e cede uma sala nas instalações do GEMA.
2. Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM adjudica à Aflomação a elaboração da Cartografia Digital do concelho.
3. Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM cede duas salas situadas nas traseiras do pavilhão gimnodesportivo municipal bem como do respectivo mobiliário.
4. Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM decide por Protocolo integrar no sistema de vigilância e de primeira intervenção uma viatura e cinco homens dos sapadores florestais da Aflomação por um valor de 1000/mês a pagar pela autarquia.
5. Montante das reparações esporádicas que têm sido feitas na viatura dos sapadores florestais pertença da Aflomação e se essas pequenas intervenções foram objecto de alguma deliberação camarária ou de decisão individual de algum dos vereadores. Visto que a viatura em causa vai para o seu terceiro ano de utilização e na expectativa previsível de futuras intervenções a título de manutenção ou reparação de qualquer avaria superveniente como pretende a autarquia proceder nessas futuras situações?
6. Para quando está previsto a assinatura de um novo Protocolo com a Aflomação relacionado com a elaboração do Plano Municipal de Ordenamento Florestal e se a Aflomação já está a realizar presentemente trabalhos relacionados com este projecto da CMM?
7. Em quanto contabiliza monetariamente a Câmara Municipal os donativos de horas e serviços prestados gratuitamente pelos técnicos da Aflomação aos projectos desenvolvidos pela CMM tais como a elaboração do boletim Mação Florestal, reuniões várias, proposta de intervenção junto da aldeia da Serra e outros.
8. Cópia de toda informação disponibilizada aos vereadores do PS em sessão da Câmara realizada em 8 de Novembro de 2006.
Ficando a aguardar,
Data, 5/02/2007
O Membro da Assembleia Municipal,
Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P 6120 750 Mação
Requerimento 3/2007
Assunto: Urbanização Outeiro da Forca/Urbanização Vinha da Ponte
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:
1. Cópia do relatório e conclusões da última inspecção do IGAT realizada à CMM (inspecção referida na Acta da CM nº. 19/2006, de 11/10).
2. Se o Presidente da CMM ou o vereador responsável pela área do urbanismo ou a própria Câmara Municipal determinaram a abertura de um inquérito interno sobre as referidas urbanizações? Se sim, quais os seus resultados?
3. Se foi, e em que data, executada a deliberação aprovada por maioria na Acta da CM nº. 19/2006, de 11/10 relativamente a este assunto e ao artigo publicado no jornal O Crime.
Ficando a aguardar,
Data, 5/02/2007
O Membro da Assembleia Municipal,
Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P 6120 750 Mação
Requerimento 4/2007
Assunto: Urbanização dos Atoleiros
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:
1. De toda a informação prestada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal às 10 questões solicitadas pelos vereadores do Partido Socialista em 27 de Setembro de 2006 (cfr. acta da CM n.º 18/2006).
2. Quais os montantes inscritos no orçamento de 2007 para fazer face a este compromisso e ao eventual não cumprimento do que está acordado com os proprietários dos terrenos.
Ficando a aguardar,
Data, 5/02/2007
O Membro da Assembleia Municipal,
Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Mação
Requerimento 5/2007
Assunto: Cedência da Escola do Monte Penedo
Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, art.º 53.º, n.º1, alínea f), art.º 46-A.º, n.º 1, alínea e), art.º 54, n.º 1, alínea j), art.º 68.º, n.º 1, alínea u), e do regimento solicitar que seja informado por escrito do seguinte:
1. Data, deliberação e informação dos Serviços Técnicos da CM Mação que estiveram na origem da cedência da Escola supra mencionada à Liga de Melhoramentos da Ribeira de Boas Eiras, Monte Penedo e Espinheiros;
2. Informação relativa ao patrocínio judiciário do processo de legalização da propriedade da referida Escola, designadamente se o mesmo é assegurado financeiramente pela CM Mação ou pela Liga de Melhoramentos com o apoio financeiro da CM Mação;
3. Caso o patrocínio seja assegurado por advogado contratado pela Câmara é o mesmo realizado por contrato de avença ou por outra modalidade;
Data, 23/02/2007
Ficando a aguardar,
O Membro da Assembleia Municipal,
Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Mação
Requerimento 6/2007
Assunto: Piscinas Cobertas Municipais
Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, art.º 53.º, n.º1, alínea f), art.º 46-A.º, n.º 1, alínea e), art.º 54, n.º 1, alínea j), art.º 68.º, n.º 1, alínea u), e do regimento solicitar que seja informado por escrito do seguinte:
1. Custo total da obra;
2. Valor da compra do terreno;
3. No terreno referido no ponto anterior desagregar as parcelas de terreno afectas ao domínio público, à escola e à piscina;
4. Qual o valor patrimonial atribuído pelas finanças a este terreno ou aos terrenos caso o mesmo não esteja incluído num só artigo matricial;
5. Quantas pessoas nos próximos dois anos se prevêem necessárias ao adequado funcionamento desta infra-estrutura e qual a forma prevista para a contratação destes recursos humanos;
6. Previsão detalhada dos custos de funcionamento e manutenção desta infra-estrutura;
7. Indicação detalhada do custo dos equipamentos necessários ao funcionamento da piscina;
Data, 23/02/2007
Ficando a aguardar,
O Membro da Assembleia Municipal,