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1. Em democracia, a política é uma actividade essencialmente polémica – «controversa, dialética, objecto de debate constante. Isto é natural e é saudável » (Amaral : 2007[1]). Portanto, não há nada pior para uma Câmara Municipal do que uma Oposição inexistente, ou mole, ou sem ideias alternativas.
Em Mação, no presente mandato, a Oposição nos órgãos autárquicos, é tudo menos passiva. É activa na fiscalização política, construtiva e determinada pela transparência.
Os eleitores revêm-se numa Oposição de voz activa. Os eleitores querem percepcionar Oposição e Maioria como coisas diferentes. Acontece porém, que a Maioria na autarquia já não estava habituada a uma Oposição com personalidade. Fomenta-se pois o ódio (de estimação nalguns casos) e a perseguição. Dá-se corpo à velha máxima, « se não és por mim, és contra mim ! » A Maioria não gosta quando se bate o pé, se discorda e se denuncia. O seu mundo é ainda o mundo da vénia, do temor e da ameaça. São 30 anos de monopólio político, 30 anos em que o hábito é gerir a coisa pública como se de coisa privada se tratasse. Reage-se à adversidade política « chutando para canto ». É como quem diz, a Maioria desvaloriza, empata, vitimiza-se e encontra refúgio na explicação de que tudo é feito em nome dos superiores interesses de concelho. O Povo, esse, só lhe restará agradecer esta dádiva divina. Em silêncio, sem protesto de preferência. Na falta de argumentos superiores, invoca-se finalmente, o « protagonismo » de alguns membros da Oposição socialista para tudo justificar.
Diz o povo que « cego é aquele que não quer ver ». A Maioria, vê cada vez menos. Não se dá conta da sua cegueira congénita. Por isso, não explica o que deve explicar, não reage como deve reagir, actua em sintonia de quem tem algo a temer. Quem não deve, não teme ! Quem não teme, não esconde ! Quem não deve, não protela !
Ora, nestes últimos meses, o que tem acontecido com o Senhor Presidente Saldanha Rocha e os seus vereadores, é precisamente o oposto: há medo, há opacidade e adiamentos.
2. De que tem medo, Senhor Presidente?
- De que se aprecie publicamente operações urbanísticas tais como o Outeiro da Forca, Vinha da Ponte, Atoleiros e São Miguel?
- De que se conheça o valor dos montantes atribuídos a titulo de subsídio à associação AFLOMAÇÃO de que cuja Direcção fazem parte membros do executivo camarário, do gabinete do presidente e funcionários da autarquia?
- De que se indague pelo conteúdo dos contratos feitos com familiares directos do Presidente, dos seus montantes e dos procedimentos administrativos que lhes deram lugar?
- De que se saiba qual o montante de ajudas de custo, senhas de presença, subsídio de transporte e despesas de representação que auferiram o Presidente e os Vereadores no presente mandato e no anterior?
- De que se solicite explicações para autos de medição a certificar trabalhos que não se encontram sequer iniciados ? Ou informação quanto à aprovação de « trabalhos a mais » quando os « iniciais » da mesma empreitada não se encontravam executados ?
- De que se questione por que é que na Câmara, e em que condições, se autorizam construções em locais onde o regime jurídico do uso do solo tal impede (Carvoeiro) ?
- De que se peça informação sobre o concurso da central de Biomassa ou a situação actual da revisão do Plano Director Municipal ?
- De que se saiba exactamente quantos funcionários tem hoje a autarquia, qual o natureza do vínculo e como se tem dado cumprimento ao preceituado na lei em matéria de promoção e progressão nas respectivas carreiras ?
- De que se interrogue sobre qual o património móvel e imóvel da Câmara ? Quanto custa a construção e a manutenção das piscinas ou a realização da Feira Mostra ou do Mação Total?
São estes os requerimentos/pedidos de informação da parte dos vereadores e dos membros da Assembleia Municipal que tanto o incomodam ? Ou são antes as respostas a que os mesmos o obrigam ?
São estas questões que estiveram na origem da sua intempestiva decisão de suspender as respostas aos requerimentos, alegando « fúria requerimental », pedir ajuda à CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) do Centro) e vir para os jornais invocar que a acção de dois vogais da Assembleia Municipal estava a paralisar o município. Alguém de bom senso poderá acreditar que os serviços da Câmara paralisam com um conjunto de perguntas e uma centena de fotocópias? Paralisia, se houver, é por inépcia da equipa política da Câmara, e não de uma Oposição que existe para questionar e contraditar informada.
Estranho é que esta « manobra » surga quando vão apresentados 23 requerimentos, e não, como deveria ter acontecido, antes da resposta ao primeiro, datado já de Junho de 2006. Estranho é que tal aconteça quando 11 requerimentos se encontram já, total ou parcialmente, respondidos. Estranho é que nas reuniões dos órgãos, com a sua aquiescência, vereadores tenham prmetido responder, ainda que muito para além dos prazos legais, para dias depois V.Exa o negar por escrito .
Incoerência ou medo ?
Paradoxal é que o Presidente da Câmara tenha começado o seu mandato, dizendo: "Aos membros da Assembleia Municipal os votos de um excelente trabalho, para um órgão que se quer interventivo, colaborante e naturalmente fiscalizador da actuação da Câmara, para o qual não deixaremos de estar disponíveis para que possam desempenhar cabalmente as funções que legalmente lhes compete. "
Estranho é que no recente caso do pagamento dos trabalhos de uma empreitada, se tenha constatado afinal que o Vereador José Fernando não ensadeceu, um inquérito interno não foi aberto e nenhuma explicação pública plausível foi prestada. Está portanto por responder, sem rodeios, à forma como a CM deu cumprimento a vários preceitos do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas. Aliás, interpelação certeira que já lhe foi dirigida por outros munícipes. A situação é grave porque configura a prática vários ilícitos : criminais e administrativos.
Permanecendo o seu silêncio, só resta à Oposição, remeter para o Ministério Público e Polícia Judiciária, os documentos em nossa posse e as dúvidas que daí resultam em matéria de legalidade. De igual modo, outra atitude não pudemos ter relativamente à questionável participação do senhor vereador António Louro em decisões e actos administrativos de que o beneficiam enquanto Presidente da Aflomação. Agora, competirá portanto, ao Ministério Público, apreciar os factos expostos à luz da Lei e do direito aplicável, competindo-lhe aferir da aplicação ou não da sanção máxima prevista na Lei : a perda de mandato.
O juízo político e ético a nós pertence. Esse fica aqui publicamente manifestado. O juízo legal, compete aos Tribunais e à Justiça, em quem aliás sempre confiámos, aguardando serenamente o seu veredicto. Aquilo que se nos exigia à luz da Lei e da Ética política está feito. Em nosso entender, a Oposição séria e responsável, também se faz assim.
[1] Este artigo de opinião é uma vez mais, atento o seu conteúdo, um exercício de co-autoria com Luís Sérgio Silva. O que lhe dá causa, resulta da acção política diária dos vereadores do PS e dos seus membros da Assembleia Municipal, na qual aliás estamos todos militantemente empenhados muito para além de qualquer redutora filiação partidária.
[1] Diogo Freitas do Amaral, “15 meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros”, Almedina, 2007, pág. 105.
HÁ 43 AUTARCAS À BEIRA DE PERDER O MANDATO POR FALTA DA DECLARAÇÃO DE
RENDIMENTOS
2007-09-23 09:21:00 Álvaro Vieira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu, este ano, aos tribunais administrativos 47 certidões de processos relativos a membros de executivos municipais que não entregaram as respectivas declarações de rendimentos e interesses patrimoniais ao Tribunal Constitucional (TC) nos termos e prazos previstos na lei.
Entre estes 47 casos de incumprimento, estão os de dois autarcas - uma vereadora da Câmara de Mira e um vereador da Câmara do Funchal - cuja perda de mandato foi decidida, na semana passada, pela justiça administrativa. O PÚBLICO apurou que o TC tem já conhecimento oficial do caso de outro vereador cujo processo foi arquivado. O TC soube ainda esta semana, pela comunicação social, que um vereador da Câmara de Salvaterra de Magos não esperou pela notificação da sentença do Supremo Tribunal Administrativo, que lhe era desfavorável, e renunciou ao mandato.
Em teoria, restam, portanto, 43 autarcas municipais em risco de serem condenados ao pagamento de coimas ou mesmo de perderem o mandato, a mais grave das sanções previstas na Lei 25/95 de 2 de Abril. Mas, em rigor, o número de edis em risco de perderem o mandato pode ser até inferior, uma vez que alguns deles terão tratado de apresentar a declaração mesmo antes, ou 30 dias após terem sido notificados, como a lei também exige. Isto não os livra de serem visados por uma acção administrativa especial para perda de mandato, uma vez que o incumprimento da lei está consumado: não cumpriram, efectivamente, a obrigação de entregar a declaração de rendimentos "no prazo de 60 dias contado da data do início do exercício das respectivas funções", para as quais foram eleitos nas autárquicas de 9 de Outubro de 2005.
Mas a entrega das declarações ao TC que entretanto tenha ocorrido pode ser considerada uma atenuante na hora de o tribunal decidir qual a sanção a aplicar.
O processo também não está isento de dúvidas, como resulta da leitura de alguns acórdãos de tribunais centrais administrativos disponíveis na Internet. Há autarcas que contestam a contabilização dos prazos em questão, que levantam a questão do endereço para o qual foram enviadas (autarquia ou domicílio do vereador, no caso de este não exercer funções a tempo inteiro?) e que se desculpam até, se não com o desconhecimento da lei, pelo menos com uma eventual confusão sobre a legislação aplicável, no caso entre a lei das incompatibilidades dos titulares dos cargos políticos (que só abrange os vereadores com pelouros atribuídos) com a lei do controlo da riqueza dos políticos, aprovada em 1995, no âmbito do chamado "Pacote da Transparência", e que se aplica também a todos os membros dos executivos municipais.
Após os 12 anos decorridos sobre a aprovação desta última lei é que o TC, por decisão do seu anterior presidente, Artur Maurício, começou a "fiscalizar", como previa a lei, a entrega das declarações de rendimentos.
José Luis Soares
1. Parece que um dos projectos estruturantes a submeter a financiamento da Europa comuninária nos próximos anos é a ligação entre a A23 e o IC8. Se entre a candidatura e a obra feita irem muitos anos, nunca será demais aplaudir o facto. Faço-o, em coerência com a proposta feita neste espaço em 2000, e repetida no ano seguinte, no meu livro "Pensar Mação".
Tomei conhecimento da negociação em curso entre a CM e a EDP tendo em vista a aquisição das casas devolutas existentes na Pracana. Ainda longe do desfecho do processo negocial, renovo o meu aplauso pelo assunto estar em cima da mesa. Outra atitude não poderia ter perante o facto de ter lançado a ideia em 2001, materializada anos mais tarde no programa eleitoral do PS (autárquicas de 2005).
Visitei a última Feira Mostra, entre os projectos expostos, figurava a construção de um auditório. Embora possa discordar da sua localização, regozijo-me pelo facto de a CM ter abraçado uma ideia cara ao projecto eleitoral do PS (Outubro de 2005). Fico surpreso com esta convergência prática. Recordo no entanto, em tempo de combate eleitoral, o nosso "idealismo" ter sido apelidado de despesista e irrealizável. Fica o registo de que para alguns a memória na política tem “vistas curtas”, para outros ela "comanda a vida".
Saúdo o regresso da realização da “Feira Mostra” ao centro da vila (reivindicação antiga). Eu iria mais longe, fazendo-a descer (ou prolongando-a) às entranhas da Mação moribunda. A mostra gastronómica assegurada pelas “associações” do concelho é digna. Louvo pois o esforço de todos aqueles que deram “o seu trabalho e o seu tempo ao manifesto” pelas suas associações. Porém, a mostra das nossas actividades económicas, culturais e sociais precisa de ser repensada. Falta fazer desta "Feira" uma verdadeira feira das nossas mais genuínas tradições e encher o programa com o esplendor das nossas associações. É desejável dar oportunidade na "Feira" à mostra de cada uma das freguesias do concelho. É aconselhável trazer à "Feira" os produtos da terra, tanto mais para quem, e por quem, tanto está apostado em fazer do concelho um concelho agrícola no "mundo da floresta ordenada". Em suma, precisamos de reflectir se o modelo a seguir não será o de, em tempo de vacas magras, fazer da e na Feira Mostra, as Festas do Concelho e também a Feira do associativismo local. Dir-se-ia, um três em um!
2. Em contrapartida, não gostei de ver o crescente progresso de casas abandonadas e em ruína no centro de Mação. Sinal dos tempos de uma vila e de um concelho que definham
Não gostei de saber que o passaporte mágico para a resolução dos problemas estruturais do concelho em matéria de distribuição de água e saneamento básico chamado empresa "Águas do Centro" está em profundo “banho-maria”, 4 anos depois da nossa adesão! Ridículo é dizerem-nos agora que os parceiros deste negócio não aceitam que 50% do bolo total fosse exclusivamente afecto ao nosso concelho! Mas quem no seu perfeito juízo acredita que os outros concelhos fossem nessa cantiga?… Só espero é que este impasse não traga "água no bico", o mesmo é dizer, transferir para a responsabilidade da empresa não apenas a distribuição "em alta" (o acordado) mas também a "baixa" (trazer ramais e a água às nossas casas). Se o negócio continuar, estou convencido ser isso que o lobbie da água quer. Se tal acontecer, a médio prazo, a Câmara agravará de forma gritante a sua situação financeira e que o risco de falência é sério.
Não gostei de ouvir o vereador com responsabilidades no urbanismo reconhecer e legitimar a actual intervenção da CM no terreno destinado à ampliação da Zona Industrial das Lamas sem que o respectivo "Plano de Pormenor(PP)” esteja ratificado por resolução do Conselho de Ministros! Lamento e condeno que um processo de aprovação de um PP possa durar 3/4 anos. Não posso aceitar todavia, o incentivo à desobediência civil presente nesta declaração. A partir daqui, qualquer munícipe fica legitimado, quando tardar mais do que deve uma decisão camarária que lhe respeite, a prosseguir no terreno com o que achar melhor para si. O Estado deixa de ser o do Direito e o da lei, mas o do “vale tudo”!
3. Não compreendo que a CM se afirme disposta a colaborar com a Oposição, mas leve já 90 dias (quando a lei fala em 15) a responder a requerimentos sobre a urbanização dos Atoleiros, sobre as suas relações com a Aflomação ou sobre a revisão do Plano Director Municipal. Caricato é que se argumente prejudicarem as respostas aos requerimentos da Oposição o normal funcionamento do município. Lamentável e irresponsável é que se lance o rastilho incendiário para cima daqueles que mais não têm feito que ser vigilantes quanto ao exercício da actividade do executivo. Relembro a terminar, as sábias palavras do sexto Presidente dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln: “vós podereis enganar toda a gente nalgum momento; vós podereis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas vós não podereis enganar toda a gente, sempre”.
João Paulo Almeida
A gestão da Câmara continua antiquada, obsoleta e é tudo menos uma gestão cuidada. Numa altura em que todas as empresas, organizações e o próprio Estado, concentram sinergias e aproveitam recursos, a Câmara Municipal de Mação decide no sentido contrário.
Cardigos e Amêndoa continuam separados da Sede do Concelho por uma barreira física, que é a falta de acessibilidades, os responsáveis políticos, têm-se refugiado, sempre que se fala deste assunto, na falta de meios, falta de verbas, se analisarmos bem, vemos que não é tanto assim, mas mais a dificuldade que têm em gerir os meios de que dispõem.
A Câmara em vez de dispersar verbas, como podemos constatar:
Teria sido mais útil e eficaz apetrechar melhor os bombeiros, com mais meios, modernizar o equipamento, e investir nas acessibilidades.
Poderia ter melhorado as acessibilidades no âmbito da prevenção dos incêndios:
Este é o parecer de técnicos, especialistas neste assunto e que recentemente visitaram o local e o trajecto.
Esta medida,colocava Cardigos a 5 minutos de Aldeia de Eiras, reduzia a distância de 11 Km para menos de 5 Km, aumentava a velocidade de circulação de mais ou menos 40 Km/h para mais de 80 km/h, em Estradão.
Tudo isto a custo Zero para a Câmara, aproveitando as verbas da prevenção aos fogos e sem desvirtuar o objectivo das mesmas. Esta obra insere-se plenamente na prevenção aos fogos.
Teríamos desenvolvido várias valências:
Somos um Concelho com muitas carências, a precisar de desenvolvimento, nestas circunstâncias é fundamental que não haja desperdícios.
José Augusto Silva Martins
jose.augusto.@hotmail.com
O IGAT resolveu pôr-se à margem deste processo, uma vez que o mesmo está a ser investigado pelo Procurador Geral da Républica junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.
Cumprimentos,
Zé Henrique
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