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Quarta-feira, 27 de Junho de 2007

Quem cala, consente ?

1. Em Portugal, casos de corrupção protagonizados por autarcas têm andado nas bocas do mundo. Entre os mais mediáticos, contam-se os casos de Fátima Felgueiras (Felgueiras) e Isaltino Morais (Oeiras). Porém, outros menos mediáticos, estão igualmente em julgamento nos tribunais portugueses. É o caso de Jaime Soares (Vila Nova de Poiares). A lista dos autarcas pronunciados não fica por aqui, nem pelo crime de corrupção. Outros tipos de crime estão nas agendas forenses, envolvendo casos de falsificação de documentos e burla, como é o caso de Paulo Teixeira, presidente da Câmara de Castelo de Paiva. Em sede dos tribunais administrativos, a situação de autarcas a braços com processos é igualmente relevante, sem preocupação de enumeração exaustiva, cite-se os casos do Presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto e o de Coimbra, Carlos Encarnação, ambos  por violação de normas dos respectivos Planos Directores Municipais.
Há não muito tempo ficámos também a saber que 800 autarcas  não tinham feito a entrega das suas declarações de registo de interesses no Tribunal Constitucional, que tantos outros não o fizeram em mandatos anteriores, sendo que alguns, após as notícias, se apressaram a dar cumprimento a uma obrigação legal cujo desrespeito equivale na lei à perda de mandato.
Noutra sede uma das vozes públicas do combate à corrupção nas autarquias e no futebol, Saldanha Sanches, falava recentemente numa entrevista à revista "Visão" da "captura" do Ministério Público por parte de autarcas sedeados fora de Lisboa. Por força de uma fuga de informação ficámos a saber que o Governo da República trabalha numa proposta de lei relativa à "tutela administrativa", na qual se propõe que autarcas acusados pelo Ministério Público (MP) vejam imediatamente suspensos os seus mandatos.
Certo é que, neste contexto, o estatuto de "arguido" ganhou junto da opinião pública, um valor depreciativo, mesmo condenatório, quando a lei penal, mais não quis do que conferir direitos de defesa àquele que, por uma denúncia anónima, por uma participação simples ou por uma queixa-crime, se vê suspeito da prática de ilícitos criminais. A diabolização do suspeito na pessoa do "arguido" é manipulação certeira e fácil nas mãos daqueles que sabem o quanto vale uma imediata condenação pública ao politicamente inconveniente arquivamento dos autos ou posterior absolvição.
Trata-se pois do fenómeno da judicialização do político, fenómeno que condeno pelos efeitos perverso que encerra, muito por força da manipulação a que se presta por parte de gente sem escrúpulos que não conhece limites à sua acção determinada sobretudo por estratégias pessoais e nada pela defesa do interesse público. Ou seja, a judicialização do político, não é mais do que levar para dentro dos tribunais assuntos políticos não encerrados na sede própria. O tema dá pano para mangas e reclama prudência da parte de quem sobre ele se atreve a opinar. Prova disso é o recente caso da Câmara de Lisboa.
 
2. Pondo agora de lado as considerações gerais sobre autarcas, processos e o "estatuto de arguido", sugiro agora um olhar sobre o artigo do colunista e vereador do PS, José Fernando Martins, "Maravilha I", publicado no último número deste mensário. Fui surpreendido pela sua escrita arrojada e clara. Fui surpreendido pelo seu libelo acusatório. Em rigor, as suas afirmações prefiguram a existência e a posse de documentos (provas portanto) de que obras de asfaltamento no concelho no valor de 130 000 euros foram pagas antes de estarem concluídas. Mais, afirma-se que autos de medição, assinados por responsáveis, asseguram que os trabalhos de asfaltamento "estão de acordo com os trabalhos realizados e os preços são aprovados", antes mesmo daqueles estarem concluídos. Mais ainda, há "trabalhos a mais" pagos antes dos "trabalhos iniciais" terem ocorrido. Isto, só por si, é grave, muito grave, o que suscita uma de duas reacções, ou o colunista e vereador José Fernando Martins ensandeceu, ou à Câmara Municipal e ao seu Presidente não resta outra alternativa que publicamente apresentar provas em contrário e refutar de forma enérgica as suspeitas que sobre si impendem.
Estranha-se pois que, mesmo antes do assunto ser público, terem o executivo camarário e a maioria social-democrata sido confrontados com o teor destes factos e para eles não terem tido resposta. Mais estranho ainda é, entre a data da publicação e o momento em que este texto é lido por si, duas reuniões ordinárias da CM tiveram lugar, sem que a maioria tenha refutado, condenado ou contrariado a versão dos factos agora publicada. Finalmente, não deixa de ser estranho que um comunicado à população e/ou uma nota sobre o assunto não tenham sido publicadas/difundidas no "site" oficial da câmara na Internet.
 
3. Por conseguinte, julgo que à CM, a fim de afastar suspeições e evitar o manto de desconfiança que ameaça tolher quem parece agora preferir o silêncio como forma de esquecimento, nada mais lhe restará do que apresentar ao MP queixa-crime contra o acima referido colunista e vereador e determinar com carácter de urgência um inquérito interno destinado à averiguar os factos e apurar os responsáveis.
A não adopção de nenhum destes comportamentos num futuro imediato, será então incompreensível e incoerente à luz de uma prática deste mandato que determinou já, em sede do órgão executivo, a remessa ao MP de uma queixa-crime por difamação contra o cidadão José Henriques de Matos (executada é certo vários meses depois, mas tendo por base declarações do mesmo ao jornal "O Crime" sobre loteamentos em Mação. O que não parece ter intimidado muito o visado visto que novo artigo acaba de ser publicado sobre o assunto no mesmo jornal).
Creio também que a José Fernando Martins, em nome da sua credibilidade pessoal, não restará outra solução que não seja a de reportar factos e provas ao tribunal administrativo competente, ao MP e à Polícia Judiciária. O assunto aliás, constando de um artigo de jornal no qual se reportam factos susceptíveis de indiciarem a prática de um crime público, é razão por si só bastante para que o MP abra ex officio um inquérito, podendo portanto fazer perigar a estratégia daqueles que apostam no silêncio como meio caminho andado para o esquecimento.
Na certeza dos factos e das provas, julgo por fim que ao PS/Mação, enquanto instituição e partido político com responsabilidade e ambições eleitorais, outra postura não poderá adoptar do que a de cerrar fileiras junto do seu vereador e militante, visto que as questões de transparência, rigor e verdade na acção autárquica, não são questões pessoais, mas questões políticas de transcendência local, às quais um partido político não pode, nem deve, ficar indiferente, sob pena de ser acusado de comparticipação e autoria moral.
João Paulo Almeida
Publicado por vozeslivresmacao às 10:32
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