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Quinta-feira, 12 de Julho de 2007

REQUERIMENTO 22/2007 - Projectos do município de Mação ao possível QREN

Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P – 6120 – 750 Mação
 REQUERIMENTO 22/2007
 
Assunto: Projectos submetidos pelo município de Mação ao possível QREN junto das Nuts III do Médio Tejo e do Pinhal Interior Sul
  
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito sobre o teor dos projectos submetidos pelo município à NUT III do Médio Tejo e, posteriormente, à NUT III do Pinhal Interior Sul destinados a poderem ser seleccionados e contemplados pelas verbas comunitárias previstas no âmbito do QREN (2007-2013).
  
Ficando a aguardar,
 Data, 3/07/2007
  
O Membro da Assembleia Municipal,
 
Publicado por vozeslivresmacao às 11:55
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