NOTA: Qualquer pessoa que se sinta ofendida pelos conteudos /opiniões aqui expostos deve demonstrá-lo para o email abaixo indicado. Os comentários estão abertos com a devida moderação e os artigos a publicar neste BLOG devem ser enviados para o email:
vozeslivresmacao@sapo.pt
Visitantes Online
Segunda-feira, 19 de Março de 2007

Pedidos de Informação na AM Mação


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO 7/2007

</blockquote></blockquote></blockquote>

Assunto: Carta Educativa


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


1.       Cópia do Parecer do Conselho Municipal de Educação (CME) emitido em 8 de Fevereiro de 2007, cópia da lista de presenças da reunião do CME realizada para o efeito e respectiva acta .


2.       Pretende-se ainda informação quanto à forma e modo como a Câmara Municipal deu seguimento à deliberação da Assembleia Municipal sobre este assunto. Trata-se de saber se incorporou no corpo do documento o conteudo do parecer do CME ou manteve documento tal como ele foi apresentado, discutido e aprovado por maioria na Assembleia, remetendo em anexo o referido parecer e cópias das deliberações dos órgãos municipais?


3.       Em que data foi remetido aos serviços regionais do Ministério da Educação o texto da Carta Educativa após aprovação por maioria (apenas com os votos do PSD) na Assembleia Municipal de 23 de Fevereiro de 2007?


4.       Caso se tenham verificado modificações substantivas ou de forma no documento em referência, solicita-se ainda cópia desse documento revisto.


Ficando a aguardar,


Data, 12/03/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 



Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


REQUERIMENTO 8/2007

</blockquote></blockquote></blockquote></blockquote>

Assunto: Cancelamento Festival da Lampreia


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito sobre as consequências económica-financeiras decorrentes do cancelamento do Festival da Lampreia anunciado para os dias 2 a 11 de Março:


         Em comunicado datado de 26 de Fevereiro de 2007 da Câmara Municipal de Mação pode ler-se: « A Câmara Municipal de Mação informa que o Festival da Lampreia foi cancelado. O evento estava programado para os dias 2 a 11 de Março tendo a Autarquia tudo preparado, com os contratos devidamente assumidos para que corresse com a qualidade habitual».


        Tendo presente o cancelamento anunciado e os preparativos que um evento desta natureza envolve, importa que sejamos informados do seguinte:


1.     Quantos e quais os contratos realizados pela Câmara Municipal com terceiras entidades relacionados com a preparação e realização deste evento? A título de exemplo, quanto custou a inserção publicitária no Jornal de Notícias e outros meios de comunicação social?


2.     Informação sobre os montantes envolvidos referenciados de forma discriminada.


3.     Informação sobre a quantificação dos meios e recursos próprios da Câmara Municipal afectos à preparação e realização do evento  e seu valor contabilístico.


4.     Informação sobre a existência de um contrato/protocolo com os restaurantes participantes e, em caso afirmativo, informação sobre a existência de uma cláusula contratual que previsse uma indemnização em situações como a que deram causa ao cancelamento e que aparentemente se prendem com falta de lampreia.


5.     Caso o Festival da Lampreia tivesse tido lugar, está a Câmara Municipal de Mação em condições de garantir que o local e o modo como os restaurantes participantes cumprissem com todas as regras em vigor relativas à segurança e higiene alimentar?


Ficando a aguardar,


Data, 12/03/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 



Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 

</blockquote></blockquote></blockquote></blockquote>

REQUERIMENTO 9/2007


Assunto: Situação financeira da Câmara Municipal em 31/12/2006


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito sobre a situação financeira da Câmara Municipal em 31/12/2006:


1.     Qual a dívida da CMM em 31/12/2006 e a lista de credores à mesma data?


2.     Quais os empréstimos bancários à mesma data e com que entidades bancárias?


3.     Qual o montante pago no ano de 2006 em ajudas de custo, subsídio de transporte e senhas de presença por cada membro do executivo municipal e por cada membro da Assembleia Municipal?


4.     Quais os montantes (a indicar de forma detalhada) pagos a título de subsídio ou no âmbito de um protocolo celebrado com as associações desportivas, recreativas ou culturais do concelho no referido ano.


5.     Cópia da informação escrita remetida pelo Presidente da Câmara Municipal relativa à situação financeira em Fevereiro de 2007 e lida pelo Presidente da Assembleia no PAOD da última reunião daquele órgão realizada em 23 de Fevereiro de 2007.


Ficando a aguardar,


Data, 12/03/2007


 


O Membro da Assembleia Municipal,


 

Publicado por vozeslivresmacao às 16:34
| Comentar | Adicionar aos favoritos
|

Contacto:

Vozes Livres Mação

Cria o teu cartão de visita

Pesquisar neste blog

 

Abril 2013

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
26
27
28
29
30

Posts recentes

Cá se fazem, Cá se pagam!...

a boy for all seasons

Pedro Passos Coelho "o fa...

Banalidades do Correio da...

Vater Marques na Rede Nac...

Judiciária investiga uso ...

Posto de Vigia 74 - Outub...

Posto de Vigia de Setembr...

João Pereira reclama vari...

Ponto de Vigia - Julho/20...

EDP CONTINUA A MANTER NA ...

EIS O QUE ESTE NOVO PSD N...

PONTO DE VIGIA - JUNHO

MAÇÃO . VACARIA VIRA GALE...

CARDIGOS.JUNHO DE 1966 . ...

POSTO DE VIGIA

CONVÍVIOS COM VIDA DENTRO...

MAÇÃO E O BREJO QUE NÃO V...

OBRIGADO,ÉVORA ! SEM PALA...

AS VOLTAS DE UMA RENUNCIA...

QUEM QUER VIR A ÉVORA DE ...

ÁGUA POR FAVOR

"JAZ MORTO, E APODRECE"

SALDANHA ROCHA E CAMÂRA M...

Ponto de vigia Abril 2...

EURICO BRITO LOPES

DE ENCERRAMENTO EM ENCERR...

MAÇÃO - VALENÇA DO MINHO

UMA DAS CONDIÇÕES PARA QU...

Posto de Vigia

Arquivos

Abril 2013

Dezembro 2011

Abril 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

tags

todas as tags

Links

Participar

Participe neste blog

subscrever feeds

blogs SAPO