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Sábado, 6 de Outubro de 2007

Em Defesa da Honra

IGAT dirige carta ao Presidente da Assembleia Municipal sobre o modo de convocatória das reuniões. Tem data  de 20 de Setembro, mas a 28 do mesmo mês não foi mencionada pelo Presidente na leitura da correspondência. Esquecimento ? Omissão deliberada ? Atraso nos correios ?
 
Seja qual for a explicação, face à resposta da IGAT, João Paulo Almeida  apresentou na sessão de 28/09/2007  pedido de defesa da honra.
Os efeitos do mesmo compreendem igualmente Sandra Cordeiro.
Exmo Senhor
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Ao abrigo do disposto no artigo 32.° n°1 do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, vem, João Paulo Simões de Almeida, membrodesta Assembleia Municipal, apresentar Pedido de defesa da honra ou da sua consideração pessoal relativamente a situações ocorridas neste órgão:
 
B – Convocatória para a realização das sessões ordinárias
 
1.       Em 2006, o signatário e Sandra Cordeiro, invocámos a legalidade da convocatória da reunião ordinária de Dezembro. Por isso, em Fevereiro de 2007 votámos contra a acta da respectiva reunião. A nossa ausência, justificada nesta ilegalidade, foi ainda sancionada pela Mesa da Asembleia Municipal com a aplicação de uma falta injustificada. Dessa decisão, igualmente ilegal, fizémos apelo ao Plenário deste órgão. O mesmo, por maioria (apenas com os votos do PSD), confirmou a decisão.
2.       Como era nosso direito, denunciámos a arbitrariedade e a ilegalidade à IGAT. Esta, por carta datada de 20 de Setembro último, informa, conforme passamos a transcrever: “(...) a convocatória para a realização das sessões ordinárias do órgão deliberativo municipal, deve ser recebida pelo destinatário com, pelo menos, oito dias de antecedência sobre a realizaçéao do evento, para cumprimento do artigo 49.° n.°1 da Lei n.° 169/99, de 18.09 na redacção dada pela Lei n.° 5-A/2002, de 11.01.”
 
3.       A nossa interpretação fez vencimento !
4.       Que dizer agora dos alegados pareceres de que a assembleia municipal tem em seu poder, conforme reza a acta n.° 9 da sessão relativa a 23de Fevereiro de 2007, onde se lê a fls 4, na intervenção da vogal Preciosa Marques que, e passo a transcrever, “(...) de acordo com os pareceres apresentados na Assembleia Municipal, a convocatória terá de ser feita oito dias antes da reunião (...). Que dizer igualmente da intervenção do Senhor Presidente da Mesa da Assembleia, na mesma acta, a fls. 5, quando assume toda a responsabilidade da atitute que tomou referente à marcação de falta injustificada aos vogais João Paulo Almeida e Sandra Cordeiro “que foi baseada em pareceres”.
5.       Como ficará agora um Plenário que confirmou a aplicação de uma falta injustificada que tem como precedente uma errada interpretação da lei? Aguardemos seneramente, acrescento, a tomada de posição do Ministério Público.
6.      Também, aqui, a falta de lucidez, de bom senso e o inequívoco mau aconselhamento técnico, traíram aqueles que nos julgaram, censurando a nossa consideração pessoal, e punindo-a mesmo com “falta injustificada”, com cuja sanção diga-se, 9 meses volvidos, não nos conformamos, por manifestamente ilegal e injusta.
Conluo,
Invocando, um sábio provérbio chinês - “nunca deixes o sol pôr-se sobre a tua ira” – direi que, a defesa da honra e da consideração pessoal não é objecto de transacção, por isso, garanto, nelas o sol nunca se porá.
 
Mação,28 de Setembro de 2007
 
O membro da Assembleia Municipal de Mação
 
João Paulo Simões de Almeida
Publicado por vozeslivresmacao às 13:47
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