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Segunda-feira, 12 de Março de 2007

Pedidos de Informação na AM Mação

Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


Requerimento 1/2007


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:



  1. Em que data reuniu a Câmara Municipal de Mação para discutir e deliberar sobre a proposta de adesão do Município de Mação, através da respectiva participação social, ao consórcio Centro+Bioenergia, concorrente ao concurso para a produção de energia eléctrica produzidas em centrais termoeléctricas a Biomassa Florestal?

  2. Tratou-se de uma reunião extraordinária ou ordinária do órgão Câmara Municipal?

  3. Quais os documentos que suportaram a proposta apresentada à deliberação da Câmara Municipal?

  4. Solicita-se ainda que o Senhor Presidente da Câmara Municipal informe se os documentos submetidos à Assembleia Municipal para efeitos do ponto 2 da agenda da sessão da Assembleia Municipal convocada para o dia 18 de Setembro de 2006, pelas 16 horas, foram integralmente os mesmos que serviram de suporte à discussão desta proposta na reunião da Câmara Municipal?

  5. Da referida reunião foi exarada acta? Se sim, requer-se certidão da mesma.

  6. Foi esta reunião objecto de gravação em formato de cassete? Em caso de resposta afirmativa, solicita-se cópia dessa gravação.

 


Ficando a aguardar,


Data, 5/01/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


Requerimento 2/2007


 


Assunto: Relações entre a CMM e a Aflomação


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


1.     Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM aprova o projecto de constituição da Associação Aflomação e cede uma sala nas instalações do GEMA.


2.     Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM adjudica à Aflomação a elaboração da Cartografia Digital do concelho.


3.     Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM cede duas salas situadas nas traseiras do pavilhão gimnodesportivo municipal bem como do respectivo mobiliário.


4.     Data e cópia da deliberação camarária (acta) em que a CMM decide por Protocolo integrar no sistema de vigilância e de primeira intervenção uma viatura e cinco homens dos sapadores florestais da Aflomação por um valor de 1000/mês a pagar pela autarquia.


5.     Montante das reparações esporádicas que têm sido feitas na viatura dos sapadores florestais pertença da Aflomação e se essas pequenas intervenções foram objecto de alguma deliberação camarária ou de decisão individual de algum dos vereadores. Visto que a viatura em causa vai para o seu terceiro ano de utilização e na expectativa previsível de futuras intervenções a título de manutenção ou reparação de qualquer avaria superveniente como pretende a autarquia proceder nessas futuras situações?


6.     Para quando está previsto a assinatura de um novo Protocolo com a Aflomação relacionado com a elaboração do Plano Municipal de Ordenamento Florestal e se a Aflomação já está a realizar presentemente trabalhos relacionados com este projecto da CMM?


7.     Em quanto contabiliza monetariamente a Câmara Municipal os donativos de horas e serviços prestados gratuitamente pelos técnicos da Aflomação aos projectos desenvolvidos pela CMM tais como a elaboração do boletim “Mação Florestal”, reuniões várias, proposta de intervenção junto da aldeia da Serra e outros.


8.     Cópia de toda informação disponibilizada aos vereadores do PS em sessão da Câmara realizada em 8 de Novembro de 2006.


 


Ficando a aguardar,


Data, 5/02/2007


 


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


Requerimento 3/2007


 


Assunto: Urbanização Outeiro da Forca/Urbanização Vinha da Ponte


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


1.     Cópia do relatório e conclusões da última inspecção do IGAT realizada à CMM (inspecção  referida na Acta da CM nº. 19/2006, de 11/10).


2.     Se o Presidente da CMM ou o vereador responsável pela área do urbanismo ou a própria Câmara Municipal determinaram a abertura de um inquérito interno sobre as referidas urbanizações? Se sim, quais os seus resultados?


3.     Se foi, e em que data, executada a deliberação aprovada por maioria na Acta da CM nº. 19/2006, de 11/10 relativamente a este assunto e ao artigo publicado no jornal “O Crime”.


 


Ficando a aguardar,


Data, 5/02/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


 


Exmo Senhor


Elvino Pereira


Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação


Rua Padre António de Figueiredo


P – 6120 – 750 Mação


 


Requerimento 4/2007


 


Assunto: Urbanização dos Atoleiros


 


João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:


1.      De toda a informação prestada pelo senhor Presidente da Câmara Municipal às 10 questões solicitadas pelos vereadores do Partido Socialista em 27 de Setembro de 2006 (cfr. acta da CM n.º 18/2006).


2.      Quais os montantes inscritos no orçamento de 2007 para fazer face a este compromisso e ao eventual não cumprimento do que está acordado com os proprietários dos terrenos.


 


Ficando a aguardar,


Data, 5/02/2007


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


 


Ex.mo Senhor


Presidente da Assembleia Municipal de Mação


 


Requerimento 5/2007


Assunto: Cedência da Escola do Monte Penedo


 


Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, art.º 53.º, n.º1, alínea f), art.º 46-A.º, n.º 1, alínea e), art.º 54, n.º 1, alínea j), art.º 68.º, n.º 1, alínea u), e do regimento solicitar que seja informado por escrito do seguinte:


1.      Data, deliberação e informação dos Serviços Técnicos da CM Mação que estiveram na origem da cedência da Escola supra mencionada à Liga de Melhoramentos da Ribeira de Boas Eiras, Monte Penedo e Espinheiros;


2.      Informação relativa ao patrocínio judiciário do processo de legalização da propriedade da referida Escola, designadamente se o mesmo é assegurado financeiramente pela CM Mação ou pela Liga de Melhoramentos com o apoio financeiro da CM Mação;


3.      Caso o patrocínio seja assegurado por advogado contratado pela Câmara é o mesmo realizado por contrato de avença ou por outra modalidade;


 


Data, 23/02/2007


Ficando a aguardar,


O Membro da Assembleia Municipal,


 


 


 


Ex.mo Senhor


Presidente da Assembleia Municipal de Mação


 


Requerimento 6/2007


Assunto: Piscinas Cobertas Municipais


 


Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, art.º 53.º, n.º1, alínea f), art.º 46-A.º, n.º 1, alínea e), art.º 54, n.º 1, alínea j), art.º 68.º, n.º 1, alínea u), e do regimento solicitar que seja informado por escrito do seguinte:


1.      Custo total da obra;


2.      Valor da compra do terreno;


3.      No terreno referido no ponto anterior desagregar as parcelas de terreno afectas ao domínio público, à escola e à piscina;


4.      Qual o valor patrimonial atribuído pelas finanças a este terreno ou aos terrenos caso o mesmo não esteja incluído num só artigo matricial;


5.      Quantas pessoas nos próximos dois anos se prevêem necessárias ao adequado funcionamento desta infra-estrutura e qual a forma prevista para a contratação destes recursos humanos;


6.      Previsão detalhada dos custos de funcionamento e manutenção desta infra-estrutura;


7.      Indicação detalhada do custo dos equipamentos necessários ao funcionamento da piscina;


 


Data, 23/02/2007


Ficando a aguardar,


O Membro da Assembleia Municipal,

Publicado por vozeslivresmacao às 10:56
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