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Segunda-feira, 10 de Março de 2008

Em Nome da Verdade

Neste momento interessa perceber quem é que não quis assumir a verdade, quem é que levantou poeira numa clara tentativa de branquear os acontecimentos, ou ainda, quem é que se prepara para apanhar as canas.
Na Assembleia Municipal de Dezembro/2007, o presidente da Assembleia Municipal, lê um documento onde tenta demonstrar que dois membros da Assembleia Municipal perderam o seu tempo, e como se não bastasse ainda foram rotulados com a famigerada frase do “Excesso de Zelo”.
O Senhor Eng. António Louro, já no período do público aproveitou a “onda” e faz a seguinte intervenção:
 
Neste momento, já toda a oposição sabia há muito tempo a verdade dos factos. No entanto, as regras de funcionamento do Órgão (AM) impediram uma resposta ao desespero do PSD/Mação.
 
Feita a leitura aos acontecimentos, interessava agora repor toda a verdade e assim foi decidido apresentar a seguinte declaração de voto à acta desta Assembleia Municipal:
 
 
DECLARAÇÃO DE VOTO
 
 
O membro da Assembleia Municipal eleito pelo PS, abaixo assinado, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, vem apresentar a seguinte declaração voto relativa à aprovação da acta da sessão de 21 de Dezembro de 2007 – Acta n.° 13- 2005/2009:
 
1.  
Acaba de ser presente à Assembleia Municipal para votação a Acta n.° 13 - 2005/2009. Atento o seu conteúdo, entende-se votar favoravelmente a mesma.
 
2.
Porém, a fls. 25 desta acta, no período de intervenção do público é relatada a intervenção do Sr. António Louro, Vereador da Câmara Municipal de Mação, cujo teor parcialmente aqui se transcreve: “ (...) no seguimento do despacho de arquivamento de processo contra a sua pessoa, lido no início desta sessão, informa que, esteve em risco de perder o seu mandato de Vereador (...) pois dois membros desta Assembleia entendiam que era gravoso para o seu Concelho o seu lugar de Presidente da Aflomação (...) e que poderia estar a ter benefícios desta situação”. Mais adiante, pode ainda ler-se: “ o que caracterizou o gesto destes dois membros desta Assembleia não foi o excesso de zelo mas sim a falta de tino” (sublinhado nosso).
 
3.
Esclarece-se que a situação a que o senhor Vereador alude mais não é do que a exposição (e não queixa, sucedida de processo crime) que os membros desta Assembleia, Luís Sérgio e João Paulo Almeida remeteram ao Senhor Procurador da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sobre a relação entre os membros do órgão executivo da Câmara Municipal e a Aflomação, em 2 de Julho de 2007.
 
4.
A referida exposição seguiu-se aos pedidos de informação dirigidos ao executivo sobre o assunto, os quais não só foram respondidos tardiamente, como a sua resposta foi incompleta. Aliás, note-se que, volvidos estes meses, encontram-se ainda por entregar aos requerentes alguns dos documentos solicitados. O assunto foi ainda debatido em sede deste órgão. No entanto, por dúvidas subsistirem sobre a compatibilidade do exercício do cargo de vereador e o de Presidente de uma associação do concelho que beneficia de decisões do executivo onde o senhor Vereador nunca se excluiu de intervir, foi solicitada a ponderação junto das entidades competentes de factos julgados relevantes.
 
5.
As diligências realizadas caiem por inteiro nas nossas competências legais e no mais nobre exercício de escrutínio do executivo para o qual fomos mandatados pelo voto popular. Tais competências são inalienáveis, delas não abdicaremos portanto em acções presentes ou futuras, tal como não aconteceu no passado. É nosso direito, e mesmo, nosso dever exercer plenamente a acção de fiscalização do funcionamento do órgão Câmara Municipal e dos seus titulares.
 
6.
Acresce que, na sua alusão ao expediente lido no início da sessão proveniente do MP, ter o Sr. Vereador António Louro omitido referência ao ponto 1 do despacho do MP, o qual, por sinal, determinava a abertura de um processo autónomo de perda de mandato por violação da legislação relativa às incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos.
 
7.
Sabe-se hoje que este processo foi objecto de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, o qual veio a declarar pelo acórdão datado de 25/09/2007 (processo 0693/07) a perda de mandato do Sr. Vereador António Louro no processo nº 0693/07 da 2ª Subsecção do CA. Inconformado com esta decisão, como era seu direito, recorreu o Sr. Vereador desta decisão para o Tribunal Constitucional, tendo este decidido não conhecer do recurso de constitucionalidade mantendo por isso a decisão de perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo no acórdão nº 123/2008, de 20/02/2008.
 
Mação, 28 de Fevereiro de 2007
 
O Membro da Assembleia Municipal,
Luís Sérgio de Matos da Silva
 
 
Nesta fase a única dúvida que pode ficar no ar, é o porquê de só alguns terem dúvidas?
 
Para acabar, o Senhor António Louro está inibido por um Tribunal de se candidatar ou desempenhar cargos públicos durante 3 anos, ou seja, até 06/03/2011.
 
Luís Sérgio Silva
 
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Publicado por vozeslivresmacao às 11:37
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