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Quarta-feira, 28 de Maio de 2008

Futura Zona Industrial da Ortiga

 

Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P – 6120 – 750 Mação
 
REQUERIMENTO 09/2007
 
 
Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:
 
Em virtude da CM Mação, pretender criar uma nova Zona Industrial na freguesia de Ortiga, importa perceber a lógica, o contexto da mesma, a legalidade presente e futura, possiveis dificuldades quanto ao uso do solo, entre outras situações.
 
Face ao acima descrito, pretende saber-se:
 
  1. A localização exacta da área adquirida ou a adquirir;
  2. Qual a identificação do(s) proprietário(s) deste(s) terreno(s);
  3. Quantidade da área adquirida e preço;
  4. Enquadramento deste terreno no actual PDM e qual o previsivel enquadramento no futuro PDM;
  5. Cópia da deliberação de Câmara e rubrica orçamental que sustenta a compra. No caso de já ter sido pago cópia da ordem de pagamento ;
  6. Outra informação que se julgue necessária a uma melhor compreenção;
 
30/04/2008
 
 
O Membro da Assembleia Municipal,
Publicado por vozeslivresmacao às 16:02
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