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Quarta-feira, 16 de Julho de 2008

Filhos de um Deus menor

 

1. A marca "Mação"
A Câmara aproveitou a última edição da Feira Mostra para lançar publicamente a marca “Mação”. A marca agora apresentada mais não é do que um selo destinado a atestar a genuidade e a qualidade dos produtos feitos no concelho como o presunto e os enchidos, o azeite e as azeitonas ou o mel e o queijo de cabra. A iniciativa é uma forma de afirmar Mação, na Região e no País, dignificando o concelho e valorizando as suas gentes e as suas empresas. A iniciativa e a ideia em si subjacente merecem o meu aplauso. Não só porque estou convencido dos efeitos positivos no tecido económico do concelho provenientes de uma promoção concertada, cuidada e eficaz dos produtos locais, como julgo que a mesma entra plenamente nas missões de uma autarquia que se quer liderante e empenhada na agregação de vontades muitas vezes dispersas e pouco cooperativas. A mais disto, o meu aplauso não poderia ser negado, porquanto a iniciativa não é mais do que a concretização integral de uma proposta constante do programa eleitoral do PS apresentado nas eleições legislativas de 2005, a cuja redacção aliás estive intimamente ligado. De facto, no ponto 1 deste Programa Eleitoral (p. 4), podia ler-se o seguinte : « Desenvolver, em parceria com os empresários do concelho, uma estratégia de promoção da marca « Mação » para vincar no mercado nacional os produtos de origem concelhia ». Não me consta todavia que tal proposta fizesse parte do programa eleitoral do PSD. Este pormenor, não passa disso mesmo, um pormenor. Trata-se, aqui e agora, tão só de avivar a memória dos mais distraídos. Logo, relembrá-lo não é importante, o que é realmente importante é que a proposta tenha sido concretizada em benefício daqueles que são os cidadãos e as empresas do concelho de Mação. O facto de outros darem corpo a uma proposta do PS é já um reconhecimento da sua oportunidade e valia. E isso basta-nos !
 
2. A variante de Envendos
José Sócrates e o ministro das Obras Públicas presidiram em Coimbra, em 14 de Junho último, à cerimónia de lançamento do concurso público internacional para a concessão de estradas do Pinhal Interior dando sequência à Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 12 de Junho. A concessão tem como objecto principal "a construção do IC3 entre Tomar e Coimbra e integra, ainda, outras vias da rede rodoviária nacional, fundamentais para a melhorar a acessibilidade e a mobilidade da região Centro". São cerca de 567 kms de estradas e 772 M€ de investimento envolvendo os distritos de Coimbra, Leiria, Castelo Branco e Santarém e 22 municípios, nomeadamente Sertã, Oleiros, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Sardoal. A concessão, entre outras, contempla a construção da ligação do IC8 Proença-a-Nova/Perdigão A23, da ER 238 Cernache do Bonjardim/Sertã (IC8) e da EN 238 Sertã/Oleiros. O empreendimento será desenvolvido pela Estradas de Portugal em regime de parceria público-privada. Adjudicação da concessão está prevista ocorrer no 1.° trimestre de 2009. Por seu turno, se não houver atrasos, a conclusão dos lanços ocorrerá no 1° trimestre de 2012.
Nenhum lanço no concelho está previsto nesta concessão. Tal facto, merece o meu repúdio e contestação pública. Em meu entender, o lanço de estrada que faria mais sentido estar neste pacote seria a variante de Envendos ou, em alternativa, que a exploração das estradas 244, lanço Mação para a Sertã ou a estrada 244 e 351 de Mação para Proença-a-Nova fosse assumida pelas Estradas de Portugal (EP).
A razão para a não inclusão da variante de Envendos prende-se, segundo a EP, com o facto de não obedecer ao princípio da continuidade de troços exigido na deliberação do Governo. O argumento não colhe, julgo que é mesmo rebatível à luz de uma requalificação da EN 351 entre Venda Nova e o limite de concelho (Ribeira da Pracana). Nesta matéria, o Governo andou mal. O esquecimento do concelho afigura-se como uma machada final num projecto que me é muito caro desde 2000: a ligação entre o IC8 e a A23. Tal como escrevi nesta coluna em 2000 e, mais tarde, no meu livro, "Pensar Mação" (2001), a ligação IC8/A23 via a freguesia dos Envendos era (e é) um projecto estruturante e fundamental para colocar o concelho no centro de qualificadas redes viárias, cómodas e seguras. Decisivo pois, para o nosso desenvolvimento económico. Por isso, a variante de Envendos, fazia parte integrante da minha visão estratégia. Por isso também, esta oportunidade era de ouro para os nossos anseios e concretização dos nossos sonhos. Estar de fora, é acelerar portanto, a asfixia do nosso concelho. Sei que este assunto já foi debatido, pelo menos duas vezes, nas reuniões de Câmara. Sei que iniciativas estão em curso para provar a bondade desta aspiração. Quero por isso expressar a minha solidariedade ao executivo e oferecer mesmo o meu genuíno apoio à Câmara nesta “causa”. “Causa” que ultrapassa a querela partidária, porque o que está em causa nesta decisão do Governo vai muito para além do nosso interesse mais político-partidário. Neste sentido, e no âmbito das minhas modestas competências enquanto membro da Assembleia Municipal, tomei a iniciativa de escrever ao Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas e ao Senhor Presidente da EP apelando para a revisão da presente situação e/ou ponderação de alternativas como seja, entre outras, a inclusão em extremo recurso desta variante na concessão de Estradas do Alto Alentejo cujo concurso será lançado no 2.° semestre de 2008
 

3. Os requerimentos da oposição
 
Se há matéria na qual teimo em condenar a atitude da Câmara é na persistente, mesmo intencional, falta de respeito institucional para com os pedidos de informação de que (a par de outros) temos sido autores neste mandato. Se já informada pela CCDRC da obrigatoriedade de prestar a informação solicitada, outra interpretação não resta do que reconhecer a existência de má vontade. Mais ainda quando as respostas se limitam a duas e três linhas, o que não abona em favor do esclarecimento dos factos. A queixa não é infundada. Exemplo disto é o requerimento sobre a situação jurídica do Cine-Teatro. A questão nunca foi por nós colocada sob o prisma da ilegalidade. Tratava-se apenas de obter explicações para a falta de registo do imóvel a favor da Câmara até Maio último. Ao invés, preferiu-se laconicamente responder que o assunto estava a ser tratado pelos advogados. Estranha-se por isso a reacção que o nosso último artigo de opinião suscitou nalgumas pessoas. Condena-se aqueles que explicam hoje que a escritura e o acto de registo notarial não tiveram lugar por esquecimento. Censura-se o facto de tal esquecimento ter persistido aquando do recenseamento do património municipal promovido por uma empresa contratada pela Câmara. Sabemos agora que, provavelmente o "esquecimento", é a causa directa de outros bens imóveis não escriturados ou registados a favor da CMM em tempo normal. Sabemos que o problema está ultrapassado para muitos deles. Exemplos: a escola primária da Ribeira de Boas Eiras (2008) ou as instalações do CRVCC (2005). Sabemos contudo que outros foram averbados recentemente nas finanças mediante o pagamento de coimas de 200€ cada (artigos matriciais 3360 e 3359). A si cabe agora apreciar livremente os factos expostos. A mim, resta-me a seguinte pergunta: se os membros do PS Luís Sérgio e eu próprio não tivessem feito os requerimentos alguma destas situações estaria hoje resolvida?
 

(Artigo enviado para publicação no Jornal Voz da Minha Terra em 14/07/2008 - Edição de Julho)

 
João Paulo Almeida

 

 

 

Publicado por vozeslivresmacao às 08:17
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