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Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008

Requerimento entregue na AR por Deputados do PS

 

Assunto:Esclarecimento sobre pareceres do IGESPAR e IGAL relativos a diversas obras no concelho de Mação

 
Destinatários:  Senhor Ministro da Cultura      
                            Senhor Secretário de Estado da Administração Local (PCM)
  
                       
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

 
Os deputados abaixo assinados, vêm  apresentar o seguinte requerimento:
Nos últimos tempos têm-nos chegado sinais de crescente estupefacção em relação a iniciativas de investimento comercial em diversas áreas, por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Mação. Circulam alegações de eventual ilícito criminal baseado no conhecimento antecipado de informação privilegiada, e de um comportamento ético reprovável, no que à capacidade de livre e equitativa iniciativa empresarial por parte dos munícipes diz respeito.
Fazem-nos chegar a opinião que para licenciamentos municipais, quer do próprio, quer de familiares seus, estes vêm conhecendo prazos de aprovação bem mais céleres do que os demais em aprovação pelo município.
Em particular no último mês o autarca em causa, que se assumiu em todas as notícias como “autarca - empresário”, promoveu uma investida editorial por vários órgãos da comunicação social local e regional, com vista a promover o seu mais recente investimento: uma loja, a que deu o nome de “AroMação” a qual se destina, segundo afirma, “ a ajudar a promover, divulgar e vender aromas e sabores da região” (In, Primeira Linha, 9/Out/08).
Nestes termos e tendo em conta a necessidade de esclarecer os cidadãos que se têm dirigido ao GPPS, solicito, ao abrigo da alínea d) do artº 156º da Constituição e nos termos do estabelecido no artº 229º do Regimento da Assembleia da República, que o Governo, através não só da IGAL, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Local, e do IGESPAR, do Ministério da Cultura, informe:
1.Tem a IGAL qualquer conhecimento de alguma destas situações e que iniciativa pensa tomar para apurar a verdade dos factos, nomeadamente se, no protocolo estabelecido entre a Câmara e os diversos produtores, aquando da recente criação da Marca Mação, estes delegaram no Presidente da Câmara de Mação a capacidade para os representar e comercializar?
2.Quais os pareceres emanados pelo IGESPAR às seguintes obras, pertencentes, tanto quanto nos foi dado conhecer, ou ao presidente da Câmara, ou a seus familiares (referencio que quatro ficam dentro da zona de protecção da Igreja de Nossa Senhora da Conceição), designadamente:
a)      Edifício “AroMação”, no Largo Samuel Mirrado, cuja fachada, antiga, foi completamente alterada e substituída por largos vidros num autêntico atentado a um dos mais emblemáticos edifícios de Mação e onde outrora existiu o Grã Hotel (Cfr.Fotos1 e 2 )
b)      Telheiro em zinco, no Beco de S. Bento, que configura autêntica usurpação do espaço público para espécie de garagem privada das viaturas dos familiares do Presidente da Câmara de Mação (Foto 3)
c)      Alteração de fachada na Rua de S.Bento Nº22, em completo desrespeito pela arquitectura local, com instalação de dois equipamentos de ar condicionado em plena rua (Fotos 4)
d)      Habitação construída de raiz, na Rua de S.António, Nº 16, que, de uma velha e típica casa de rés-do-chão, em esquina bem típica, passou para um imóvel cuja volumetria desafia todas as regras imagináveis de um verdadeiro Centro Histórico, com, pelo menos, três andares, um deles como varanda panorâmica.(Foto 5)
e)      Adaptação de Mercado antigo em Auditório, na R. da Amieira com a Avª da República, obra municipal, cujo evidente estrangulamento da via pública é já um facto, independentemente da mais que patenteada desintegracão arquitectónica deste projecto com a principal rua de entrada em Mação (Foto 6 e 7)
f)        Alteração de Garagem para Restaurante, na Rua Mons Álvares de Moura, sem nº, a seguir ao Nº 36, e cujas obras patenteiam já, não só a alteração de fachada como a mais que duvidosa habitabilidade com uma porta de entrada mais que exígua em caso de qualquer acidente (Foto 8).
 
Junta: 8 fotos + 1 doc (entrevista)
     

Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 2008.
Deputados: Vitalino Canas, Nuno Antão, Sónia Sanfona e António Gameiro

 

 

 Anexos:

 

 

 

image001.jpg
 Foto 1- Anterior traça do Edifício do Grã Hotel 


image002.jpg
 Foto 2 - Fachada completamente alterada. Recurso a grandes vidros


image003.jpg
Foto 3 - Beco de São Bento, espaço público virou garagem privada


image004.jpg
Foto 4 - Estilo arquitectónico desenquadrado e ar condicionado para rua


image005.jpg
Foto 5 - R.Sto António Nº 16 .Volumetria e alinhamento


image006.jpg
Foto 6 - Novo Auditório.Estreitamento da via e "Integração" no local


image007.jpg
 Foto 7- Idem. Pormenor do estreitamento do acesso. 


image008.jpg
Foto 8 -Garagem vira Restaurante

 

 

Jornal Primeira Linha

 

 

 

 Autarca de Mação investe nos ‘aromas’ e ‘sabores’ da região

 

Com o intuito de "promover a ruralidade e fomentar a criatividade", o presidente da autarquia maçaense acaba de alargar o leque de investimentos efectuados no concelho ao inaugurar um novo espaço comercial denominado de ‘AroMação’

 

Mário Rui Fonseca

 

Saldanha Rocha, o autarca-empresário, disse ao PL que o principal objectivo deste seu investimento é "ajudar a promover, divulgar e vender os aromas e os sabores da região" do Médio Tejo e do Pinhal, com a "ambição de levar longe o nome e os produtos que só nesta região são concebidos".

"Neste espaço fisico estão concentrados os sabores mas também os saberes ancestrais de uma região, como sejam os queijos de ovelha do Tramagal e de Nisa, o presunto, os enchidos e o mel das cooperativas de Mação, as compotas de Gavião, o azeite de Abrantes, a aguardente de medronho de Oleiros ou os vinhos biológicos de Cernache de Bonjardim".

"São produtos únicos nas suas características e qualidades pelo que, se conseguirmos fazer vingar este binómio conceptual de ruralidade e criatividade podemos criar um conceito gerador de riqueza para esta região e para estas gentes", afirmou.

Segundo disse, "o investimento efectuado foi de 50 mil euros, um valor que nada significa se atendermos que este é um conceito que se pode vir a estender a todo o território nacional".

"Vamos estar um ano a estagiar em Mação para depois ‘franchisar’ a marca a outros locais do país, uma vez que já temos manifestações de interesse em Guimarães, Gondomar, Lisboa e Setúbal", afirmou.

"Não só vamos ajudar a expandir as vendas, como também vamos ajudar a desenvolver as indústrias regionais através da promoção de produtos que são muito nossos e que só aqui se produzem", disse o autarca-economista.

Já com outras ideias na forja, que apelida de "inovadoras pela força da tradição", Saldanha Rocha mantém em funcionamento no concelho uma farmácia, uma parafarmácia e uma clinica médica com várias especialidades, que empregam 10 funcionários e que implicaram "alguns dezenas de milhares de euros" de investimento.

Recusando uma visão "meramente economicista das coisas", Saldanha Rocha disse ao PL que os investimentos que já efectuou no concelho se devem "acima de tudo pelo dever e pelo gostar de pensar o social".

Uma maneira de estar na vida que leva Saldanha Rocha a recuar no tempo e a relembrar a postura vivencial de familiares mais antigos: "lembro-me muito bem do meu avô, de como tinha uma postura elevada perante a vida e perante os mais necessitados".

"Era conhecido na terra como o farmacêutico dos pobres porque, quando pressentia que as pessoas não tinham dinheiro para comprar os medicamentos de que estavam necessitados, ele fazia questão que os levassem e que pagassem mais tarde, quando pudessem", contou.

Segundo disse, "para além deste projecto que está na fase de arranque e que aposta nos ‘aromas’, nos ‘sabores’ e nos ‘saberes’, vamos em breve lançar uma nova linha de actuação que se centrará nos ‘dizeres’, sempre com o pensamento na promoção dos nossos produtos".

"Queremos criar uma região demarcada do ‘vinho divino’, ou ‘vina de vino’ neste espaço de confluências que apelidamos da região beirã mais alentejana do Ribatejo e que também tem vinhos de excelência".

"Vamos apostar na promoção com ‘dizeres’ de oito, nove vinhos da região num raio de 40 quilómetros, como por exemplo, no vinho ‘Garfo’, de Gavião, um vinho que se bebe à garfada", exemplificou.

 

 

Publicado por vozeslivresmacao às 15:35
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