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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009

ORÇAMENTOS PARA QUÊ NA CM MAÇÃO?

Este comentário ao post "ORÇAMENTOS PARA QUÊ NA CM MAÇÃO?" merece ser transformado em post, apenas resta à oposição enviar para fiscalização ao TC e à IGAL.

 

 

ACTA Nº 12/2008
25 de Junho de 2008
5ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
A Câmara deliberou por maioria, com os votos contra dos Srs. Vereadores do Partido Socialista, aprovar a 5ª Alteração Orçamental ao orçamento da despesa, referente ao ano de 2008, no valor de 75.000,00 € ( setenta e cinco mil euros).
O Sr. Vereador Vasco Estrela informou que esta alteração de deveu essencialmente à necessidade de reforço de verba para a Piscina Municipal devido a uma revisão de valores para pagamento final do que ainda está por pagar, reforço de verba para a Feira Mostra devido a valores adicionais e compra de relógio para a Torre da Praça que está a ser sujeita a requalificação e o relógio que lá estava não tem possibilidade de ser reparado.
O Sr. Vereador José Fernando Martins refere que esta é mais uma alteração que não vem acompanhada de nota explicativa pelo que os vereadores do Partido Socialista votam contra a mesma uma vez que não tiveram informação detalhada sobre a mesma.
O Sr. Vereador Manuel de Jesus Serras refere que, no caso da alteração orçamental vir acompanhada de uma nota explicativa com informação sobre as razões da alteração, o voto do Partido Socialista seria diferente pois entende que estes são actos de gestão e que são necessários mas considera também que a informação detalhada sobre os mesmos é necessária."

 

Independentemente das razões que contribuem para as muitas alterações orçamentais e das críticas que são formuladas, há uma que desperta a atenção, pela forma como é colocada à decisão dos elementos que compõem o orgão executivo da CMM. Não considero normal, esta como muitas outras situações do género e que não são de agora, basear a justificação da necessidade de uma alteração orçamental na forma pouco ou nada sustentada de "reforçar verba para piscina municipal devido a uma revisão de valores para pagamento final do que ainda está por pagar". A isto a oposição, votando contra, argumenta com o facto de "serem actos de gestão necessários mas falta a informação detalhada ...".Qual informação detalhada?
Deve ter sido uma empreitada financiada, passível de um concurso publico, adjudicada por um determinado valor e que é de todos os elementos conhecido. O mesmo sofre alterações decorrentes da lei e que correspondem à revisão dos preços da empreitada, sendo que os mesmos podem ser para mais ou para menos. Para além destes só alterações decorrentes de trabalhos a mais e a menos, os quais influenciando o preço contratual, devem obrigatóriamente merecer uma proposta a submeter a aprovação do orgão executivo. No caso, a proposta corresponde a ter havido trabalhos a mais que influenciaram para mais o custo da empreitada. Estes obrigatóriamente teriam que ser submetidos a aprovação do orgão executivo e estariam bem identificados, mereceriam o necessário cabimento na rúbrica do P.A . onde havia sido inscrita, pois naturalmente teriam que ser também submetidos a visto do TC , ou não?
Não é fácil entender como efectuam o reforço de uma rúbrica para fazer face a várioas despesas, as quais, no caso da obra em apreço, tem forçosamente um enquadramento no âmbito das obras indicadas diferente das demais. A não ser que se deva a trabalhos não enquadráveis na empreitada base da piscina. Mas se assim fosse, também a informação seria diferente.
Assim sendo, a forma ligeira e a redacção como os assuntos são expostos, causa-me de há muito alguma estranheza e levanta muitas duvidas. Acresce ainda o facto da oposição, conforme tenho referido e reitero mais uma vez, não fundamentar devidamente o esclarecimento das duvidas levantadas.


Um abraço amigo do
MMP

 

 

 

 

Publicado por vozeslivresmacao às 12:00
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