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Sexta-feira, 8 de Setembro de 2006

O Crime, o Jornal anda em Mação

No Jornal O CRIME de 31/Agosto/2006 surge a seguinte notícia:


Img029.jpg


A pergunta que eu faço é a seguinte, afinal quem mente?


Dei-me ao trabalho de pegar numa Fotografia Aérea de uma das zonas em questão e sobre ela sobrepor uma Planta de Condicionantes, as duas com escalas de 1:7000, deste modo consegue-se perceber com alguma exactidão o que esta dentro e fora do Perímetro Urbano.


Perante a fotografia salta à vista que as zonas de terraplanagem e actualmente com prédios, estão claramente na zona de Espaços-Agro-Silvo-Pastoris de acordo com o PDM aprovado em 1994.


Olhando para esta fotografia e lendo o que a Câmara contrapõe no Jornal O CRIME, saltam à vista muitas dúvidas, que terão necessariamente de ser esclarecidas nos locais próprios, ou seja, nas Sessões de Câmara e Reuniões de Assembleia Municipal.


 pdm05.jpg


Em Junho de 2006 tive o cuidado fazer o seguinte requerimento ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Mação:


Ex.mo Senhor


Presidente da Assembleia Municipal de Mação


Luís Sérgio de Matos da Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, art.º 53.º, n.º1, alínea f), art.º 46-A.º, n.º 1, alínea e), art.º 54, n.º 1, alínea j), art.º 68.º, n.º 1, alínea u), e do regimento solicitar que seja informado por escrito do seguinte:


1.       Nas zonas envolventes ao Complexo Desportivo Agostinho Pereira Carreira (anteriormente denominado Campo de Futebol do Marco) está em construção uma urbanização com a denominação de Outeiro da Forca e ou Vinha da Ponte, importa pois saber onde é que se enquadravam e enquadram estas áreas no PDM?


2.       Quais são as datas de eventuais incêndios ocorridos na zona descrita anteriormente nos últimos 15 anos?


3.       Qual o processo que deu origem às construções actualmente em execução na Zona envolvente ao Complexo Desportivo Agostinho Pereira Carreira?


4.       Quais são as actas das sessões de Câmara e da Assembleia Municipal onde foi aprovada a Urbanização na Zona envolvente ao Complexo Desportivo Agostinho Pereira Carreira?


5.       Junto ou no Complexo Desportivo Agostinho Pereira Carreira existe um Parque Radical, esta infra-estrutura faz parte do Complexo? Se sim, onde está o projecto do Complexo e quando pode ser consultado? Se não, onde está o projecto do Parque Radical e quando pode ser consultado?


6.       Junto ao Parque Radical encontra-se em construção um prédio cuja distância do Parque Radical é bastante reduzida, importa saber se esta situação está de acordo com a Lei?


7.       Na urbanização com a denominação de Outeiro da Forca ou Vinha da Ponte, junto à ponte romana no Ribeiro de Mação, parte da urbanização sobrepôs-se a caminhos públicos, como se explica esta situação?


Data, 30/06/2006


Ficando a aguardar,


O Membro da Assembleia Municipal,


Luís Sérgio Matos Silva


 


Ainda hoje aguardo por uma resposta a este requerimento, e diga-se, fiquei surpreendido com a prontidão de resposta da Câmara ao Jornal O CRIME, e lamento que não exista a mesma prontidão para com um Membro da Assembleia Municipal, afinal de contas estamos a falar do Órgão máximo da Câmara, uma das minhas tarefas enquanto Membro da Assembleia Municipal é fiscalizar o trabalho do executivo Camarário, mas se o Presidente da Assembleia Municipal a que pertenço não desempenhar o seu papel de forma eficaz, como é que eu posso desempenhar o meu.


Por este andar estou a ver que a solução passa por fazer uma colecta no concelho e contratar um escritório de advogados como fizeram os tipos do Gil Vicente.


 Um Abraço,


Luís Sérgio Silva


 

Publicado por vozeslivresmacao às 12:27
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1 comentário:
De Vitor Silva a 13 de Setembro de 2006 às 09:03
Sobre o artigo publicado pelo nosso amigo Luís Sérgio, não poderia deixar de comentar o seguinte:

A Planta de facto é esclarecedora, de que poderá haver alguma ilegalidade nas construções junto ao campo de futebol. A ser verdade, penso que seria uma “BOMBA” que rebentaria no concelho de Mação e, talvez para a maioria que ao longo destes trinta e poucos anos, vem votando e apostando na continuidade dos sociais-democratas para geriram e governarem a nossa população. A ser confirmado, será que para muitos, não seria uma desilusão?

Como não quero, nem tenho o direito de julgar ninguém, prefiro aguardar, (o que espero que venha a acontecer), pelos esclarecimentos de quem gere a autarquia, assunto este, como diz o Deputado Municipal, e muito bem, deverá ser debatido e esclarecido nos sítios e locais próprios para o efeito, ou seja: reuniões de câmaras e assembleia municipal. Contudo, saliento, que há que elogiar e apreciar o trabalho deste Deputado, que não vai às assembleias só para marcar presença, pelo contrário, já deu mostras de que está ali para lutar por objectivos mais concretos e dinamizadores para o nosso concelho. Pois o tempo vai passando e os investimentos são poucos para uma terra do interior, que cada vez mais vai ficando no anonimato.

O país está de facto, em contenção de despesas, mas ainda assim, compete às autarquias elaborarem os seus orçamentos e planos de actividades, sabendo gerir e distribuir o dinheiro, pelas rubricas orçamentais mais próprias e que tenham como contrapartida as necessidades mais urgentes em obras de investimento que possam trazer um pouquinho mais de conforto e bem estar àqueles que residem no dia a dia em Mação, como é óbvio, fazendo as coisas, mas nunca esquecer o cumprimento da Lei.

Não quero com isto dizer que a CMM, não cumpra a Lei, só quero que entendam que os munícipes e aqueles que também foram eleitos, embora em minoria, tem o direito de ser esclarecidos de situações que possam ser duvidosas.

Quanto ao requerimento do nosso Deputado, dirigido ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal, para que pudesse consultar o processo que deu origem às tais construções, é lamentável o facto de demorar tanto uma resposta, a quem tem o direito de fiscalizar, duvidar, e querer ser esclarecido, é assim que deve agir a oposição, pois com isto não quer dizer que não queremos ser construtivos, nem estamos sempre do contra, quando se tratam de propostas benéficas para o concelho e que poderão trazer melhorias para as nossas gentes, nós também sabemos dizer SIM.

Não vou comentar a matéria, que foi objecto de publicação no jornal o Crime, uma vez que a mesma, como se vê neste blog, não é de fácil leitura, e, em Lisboa, não consegui encontrar ainda o Jornal. Será que esgotou? É normal! Reside na área da grande Lisboa, muitos que são naturais de Mação.

Para terminar, gostaria que alguém me esclarecesse, caso saibam, para quando se prevê a abertura das tão badaladas piscinas. Não esqueçam que o Verão está prestes a terminar e, um banhinho de água quente, sabe sempre bem. Vá lá Senhor Presidente! Abra lá a piscina ao público. Afinal não foi essa a grande obra no mandato 2001/2005, porque será que continua fechada? Cuidado com a canalização, que a demorar muito a sua abertura, poderá ter que ser substituída.









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