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Vozes Livres de Mação

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26
Set07

Quem deve, teme?

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1. Em democracia, a política é uma actividade essencialmente polémica – «controversa, dialética, objecto de debate constante. Isto é natural e é saudável » (Amaral : 2007[1]). Portanto, não há nada pior para uma Câmara Municipal do que uma Oposição inexistente, ou mole, ou sem ideias alternativas.

Em Mação, no presente mandato, a Oposição nos órgãos autárquicos, é tudo menos passiva. É activa na fiscalização política, construtiva e determinada pela transparência.

Os eleitores revêm-se numa Oposição de voz activa. Os eleitores querem percepcionar Oposição e Maioria como coisas diferentes. Acontece porém, que a Maioria na autarquia já não estava habituada a uma Oposição com personalidade. Fomenta-se pois o ódio (de estimação nalguns casos) e a perseguição. Dá-se corpo à velha máxima, « se não és por mim, és contra mim ! » A Maioria não gosta quando se bate o pé, se discorda e se denuncia. O seu mundo é ainda o mundo da vénia, do temor e da ameaça. São 30 anos de monopólio político, 30 anos em que o hábito é gerir a coisa pública como se de coisa privada se tratasse. Reage-se à adversidade política « chutando para canto ». É como quem diz, a Maioria desvaloriza, empata, vitimiza-se e encontra refúgio na explicação de que tudo é feito em nome dos superiores interesses de concelho. O Povo, esse, só lhe restará agradecer esta dádiva divina. Em silêncio, sem protesto de preferência. Na falta de argumentos superiores, invoca-se finalmente, o « protagonismo » de alguns membros da Oposição socialista para tudo justificar.

Diz o povo que « cego é aquele que não quer ver ». A Maioria, vê cada vez menos. Não se dá conta da sua cegueira congénita. Por isso, não explica o que deve explicar, não reage como deve reagir, actua em sintonia de quem tem algo a temer. Quem não deve, não teme ! Quem não teme, não esconde ! Quem não deve, não protela !

Ora, nestes últimos meses, o que tem acontecido com o Senhor Presidente Saldanha Rocha e os seus vereadores, é precisamente o oposto: há medo, há opacidade e adiamentos.

 

 

2. De que tem medo, Senhor Presidente?

 

-          De que se aprecie publicamente operações urbanísticas tais como o Outeiro da Forca, Vinha da Ponte, Atoleiros e São Miguel?

-          De que se conheça o valor dos montantes atribuídos a titulo de subsídio à associação AFLOMAÇÃO de que cuja Direcção fazem parte membros do executivo camarário, do gabinete do presidente e funcionários da autarquia?

-          De que se indague pelo conteúdo dos contratos feitos com familiares directos do Presidente, dos seus montantes e dos procedimentos administrativos que lhes deram lugar?

-          De que se saiba qual o montante de ajudas de custo, senhas de presença, subsídio de transporte e despesas de representação que auferiram o Presidente e os Vereadores no presente mandato e no anterior?

-          De que se solicite explicações para autos de medição a certificar trabalhos que não se encontram sequer iniciados ? Ou informação quanto à aprovação de « trabalhos a mais » quando os « iniciais » da mesma empreitada não se encontravam executados ?

-          De que se questione por que é que na Câmara, e em que condições, se autorizam construções em locais onde o regime jurídico do uso do solo tal impede (Carvoeiro) ?

-          De que se peça informação sobre o concurso da central de Biomassa ou a situação actual da revisão do Plano Director Municipal ?

-          De que se saiba exactamente quantos funcionários tem hoje a autarquia, qual o natureza do vínculo e como se tem dado cumprimento ao preceituado na lei em matéria de promoção e progressão nas respectivas carreiras ?

-          De que se interrogue sobre qual o património móvel e imóvel da Câmara ? Quanto custa a construção e a manutenção das piscinas ou a realização da Feira Mostra ou do Mação Total?

 

São estes os requerimentos/pedidos de informação da parte dos vereadores e dos membros da Assembleia Municipal que tanto o incomodam ? Ou são antes as respostas a que os mesmos o obrigam ?

São estas questões que estiveram na origem da sua intempestiva decisão de suspender as respostas aos requerimentos, alegando « fúria requerimental », pedir ajuda à CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) do Centro) e vir para os jornais invocar que a acção de dois vogais da Assembleia Municipal estava a paralisar o município. Alguém de bom senso poderá acreditar que os serviços da Câmara paralisam com um conjunto de perguntas e uma centena de fotocópias? Paralisia, se houver, é por inépcia da equipa política da Câmara, e não de uma Oposição que existe para questionar e contraditar informada.

Estranho é que esta « manobra » surga quando vão apresentados 23 requerimentos, e não, como deveria ter acontecido, antes da resposta ao primeiro, datado já de Junho de 2006. Estranho é que tal aconteça quando 11 requerimentos se encontram já, total ou parcialmente, respondidos. Estranho é que nas reuniões dos órgãos, com a sua aquiescência, vereadores tenham prmetido responder, ainda que muito para além dos prazos legais, para dias depois V.Exa o negar por escrito .

Incoerência ou medo ?

Paradoxal é que o Presidente da Câmara tenha começado o seu mandato, dizendo: "Aos membros da Assembleia Municipal os votos de um excelente trabalho, para um órgão que se quer interventivo, colaborante e naturalmente fiscalizador da actuação da Câmara, para o qual não deixaremos de estar disponíveis para que possam desempenhar cabalmente as funções que legalmente lhes compete. "

Estranho é que no recente caso do pagamento dos trabalhos de uma empreitada, se tenha constatado afinal que o Vereador José Fernando não ensadeceu, um inquérito interno não foi aberto e nenhuma explicação pública plausível foi prestada. Está portanto por responder, sem rodeios, à forma como a CM deu cumprimento a vários preceitos do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas. Aliás, interpelação certeira que já lhe foi dirigida por outros munícipes. A situação é grave porque configura a prática vários ilícitos : criminais e administrativos.

Permanecendo o seu silêncio, só resta à Oposição, remeter para o Ministério Público e Polícia Judiciária, os documentos em nossa posse e as dúvidas que daí resultam em matéria de legalidade. De igual modo, outra atitude não pudemos ter relativamente à questionável participação do senhor vereador António Louro em decisões e actos administrativos de que o beneficiam enquanto Presidente da Aflomação. Agora, competirá portanto, ao Ministério Público, apreciar os factos expostos à luz da Lei e do direito aplicável, competindo-lhe  aferir da aplicação ou não da sanção máxima prevista na Lei : a perda de mandato.

O juízo político e ético a nós pertence. Esse fica aqui publicamente manifestado. O juízo legal, compete aos Tribunais e à Justiça, em quem aliás sempre confiámos, aguardando serenamente o seu veredicto. Aquilo que se nos exigia à luz da Lei e da Ética política está feito. Em nosso entender, a Oposição séria e responsável, também se faz assim.

João Paulo Almeida

[1] Este artigo de opinião é uma vez mais, atento o seu conteúdo, um exercício de co-autoria com Luís Sérgio Silva. O que lhe dá causa, resulta da acção política diária dos vereadores do PS e dos seus membros da Assembleia Municipal, na qual aliás estamos todos militantemente empenhados muito para além de qualquer redutora filiação partidária.

[1] Diogo Freitas do Amaral, “15 meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros”, Almedina, 2007, pág. 105.

 

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