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Vozes Livres de Mação

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Vozes Livres de Mação

28
Set07

Requerimentos na AM Mação de 28/09/2007

vozeslivresmacao
Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P – 6120 – 750 Mação
 
 
REQUERIMENTO 24/2007
 
 
Assunto: Parecer(s) sobre o modo de convocatória das reuniões das Assembleias Municipais
 
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do conteúdo do parecer (s) sobre o modo de convocatória das reuniões das Assembleias Municipais, na posse eventual da Câmara Municipal e/ou da Assembleia Municipal, cuja existência foi referida na sessão da Assembleia Municipal realizada em 23/02/2007, conforme se acha lavrado na respectiva acta a fls 4 e 5.
Igualmente se requer informação escrita quanto à data e à identificação da entidade ou jurisconsulto que terá prestado o serviço de assessoria técnico/jurídica e, se aplicável, o custo do referido serviço e cópia da respectiva factura.
  
Ficando a aguardar,
 Data, 28/09/2007
 O Membro da Assembleia Municipal,
 
 
Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P – 6120 – 750 Mação
 
 
REQUERIMENTO 25/2007
 
Assunto: Situação dos vínculos laborais na Câmara Municipal
 
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:
 
1.       Informação detalhada de todos os concursos internos no Quadro de Efectivos da Câmara Municipal ocorridos durante os anos de 2005, 2006, 2007;
2.       Listagem da composição do júri (categoria e/ou cargo e habilitações literárias) de cada um dos concursos internos para o Quadro de Efectivos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ;
3.       Lista dos funcionários que concorreram a cada concurso interno ;
4.       Listagem dos funcionários que foram seleccionados em cada um dos concursos internos;
 
Ficando a aguardar,
Data, 28/09/2007
O Membro da Assembleia Municipal,
 


Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P – 6120 – 750 Mação
 
 
REQUERIMENTO 26/2007
 
Assunto: Museu de Arte Pré-histórica e do Sagrado do Vale do Tejo
 
João Paulo L. D. Simões de Almeida, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, que seja informado por escrito do seguinte:
 
1.       Número de visitantes do Museu, por ano, por mês, desde a sua inauguração;
2.       Relatório de actividades relativo ao anos de 2005 e 2006;
3.       Informação detalhada sobre as verbas dispendidas no museu para pagamento de pessoal e manutenção das instalações (despesas de investimento) relativamente aos anos de 2005, 2006 e primeiro semestre de 2007;
4.       Informação detalhada sobre projectos em curso e/ou previstos para o próximo ano com indicação de custos efectivos ou/e respectiva previsão;
5.       Quais a s despesas de investimento que a Câmara Municipal prevê realizar no Museu daqui até ao final do mandato?
Ficando a aguardar,
 Data, 28/09/2007
 O Membro da Assembleia Municipal,


Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P – 6120 – 750 Mação
 
 
REQUERIMENTO 27/2007
 
Assunto: Averbamentos prediais e custos
 
Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, no seguimento do seu requerimento nº 20/2007 apresentado em 28/06/2007 encontrando-se ainda por responder, que seja informado por escrito do seguinte:
 
1.       Descriminação de todos os averbamentos prediais promovidos e / ou efectuados desde 28/06/2007;
2.       Listagem de coimas eventualmente pagas, ou a pagar, pela CM Mação desde 28/06/2007 até à presente data, junto da Conservatória do Registo Predial e da Repartições de Finanças;
 
Ficando a aguardar,
Data, 28/09/2007
O Membro da Assembleia Municipal,
 
 

 

Exmo Senhor
Elvino Pereira
Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mação
Rua Padre António de Figueiredo
P – 6120 – 750 Mação
 
 
REQUERIMENTO 28/2007
 
Assunto: Kits de Incêndio entregues pela CM Mação
 
Luís Sérgio Matos Silva, membro desta assembleia eleito na lista do PS vem requerer, nos termos conjugados dos artigos 46-A.º, n.º 1, alínea e), 53.º, n.º1, alíneas c) e f), 54, n.º 1, alínea j) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e dos artigos 5.° n°.1 alínea e) e i) e 31.° do Regimento da Assembleia Municipal de Mação, depois de ler as declarações do Presidente da Câmara na Comunicação Social sobre os Kits de Incêndio entregues pelo Governo “O nosso kit custou 1250 euros”, ou “Se nós fizemos esse trabalho mais barato porque é que o Governo não o faz também?”, importa pois perceber os fundamentos destas afirmações, solicitando que seja informado por escrito do seguinte:
 
1.       Informação detalhada sobre a forma de aquisição (ajuste directo, concurso publico, etc) dos Kit’s de Incêndio e/ou seus componentes;
2.       Cópia das deliberações camarárias que sustentam esta aquisição;
3.       Cópia das ordens de pagamento ao fornecedor e respectivas facturas;
4.       Forma como foram entregues os Kits de Incêndio, datas, locais e quantidades entregues de uma só vez;
 
Ficando a aguardar,
 Data, 28/09/2007
 O Membro da Assembleia Municipal,